A 1\u00aa Turma do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es dos EUA, em Boston, autorizou na ter\u00e7a-feira a aplica\u00e7\u00e3o de uma disposi\u00e7\u00e3o da proposta de lei tribut\u00e1ria e de pol\u00edtica interna do governo Trump que corta o financiamento do Medicaid para centros de Planned Parenthood quando realizam abortos. A decis\u00e3o envolve 22 estados governados por democratas e o Distrito de Columbia.<\/p>\n
O Tribunal atendeu ao pedido da administra\u00e7\u00e3o para sustar uma liminar de um juiz de primeira inst\u00e2ncia que impedira a aplica\u00e7\u00e3o da lei nesses estados. A liminar havia sido impulsionada por questionamentos sobre a constitucionalidade da medida.<\/p>\n
A norma, prevista no One Big Beautiful Bill Act, veta o financiamento do Medicaid para organiza\u00e7\u00f5es que oferecem planejamento familiar e servi\u00e7os de sa\u00fade reprodutiva se realizarem abortos e receberam mais de US$ 800 mil em fundos do Medicaid em 2023. A organiza\u00e7\u00e3o Planned Parenthood afirma que a lei j\u00e1 provoca impactos severos, com ao menos 20 unidades fechando desde a san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
O juiz federal Indira Talwani, que j\u00e1 havia bloqueado parte da lei, foi acionada por um grupo de procuradores-gerais estaduais democratas para restringir a aplica\u00e7\u00e3o de forma diferente. Em dezembro, a 1\u00aa Circuito havia derrubado outra decis\u00e3o de Talwani em um caso anterior movido pela Planned Parenthood.<\/p>\n
A decis\u00e3o anunciada nesta ter\u00e7a-feira indica que a administra\u00e7\u00e3o foi capaz de demonstrar probabilidade de sucesso no m\u00e9rito quando o recurso for analisado em car\u00e1ter definitivo. A medida continua sob avalia\u00e7\u00e3o judicial, com novas fases previstas para o lit\u00edgio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"