O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa de Filipe Martins apresente, em 24 horas, esclarecimentos sobre poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o das medidas cautelares. A ordem foi emitida ap\u00f3s a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no processo de que Martins teria acessado o LinkedIn durante a pris\u00e3o domiciliar, no dia 29 de dezembro. O uso de redes sociais, total ou parcial, \u00e9 vedado pelas condi\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Moraes destacou que o descumprimento pode levar \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, nos termos do C\u00f3digo de Processo Penal. Filipe Martins foi condenado a 21 anos de pris\u00e3o no julgamento do n\u00facleo 2 da investiga\u00e7\u00e3o sobre suposta tentativa de golpe de Estado. A senten\u00e7a ainda n\u00e3o transitou em julgado.<\/p>\n
A imposi\u00e7\u00e3o das medidas ocorreu ap\u00f3s a pris\u00e3o do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, no Paraguai, epis\u00f3dio que, segundo o relator, refor\u00e7ou o risco de fuga de Martins e de outros r\u00e9us.<\/p>\n
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, afirmou que a cobran\u00e7a \u00e9 parte de uma persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e que n\u00e3o h\u00e1 elementos que justifiquem a solicita\u00e7\u00e3o de explica\u00e7\u00f5es. Segundo ele, o STF j\u00e1 reconheceu que Martins cumpria as determina\u00e7\u00f5es judiciais, incluindo o uso de tornozeleira e restri\u00e7\u00f5es de deslocamento.<\/p>\n
Ainda de acordo com a defesa, n\u00e3o houve mudan\u00e7a de conduta que justificasse o endurecimento da postura do Judici\u00e1rio. A PGR acusa Martins de coordenar a\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o criminosa que, conforme den\u00fancia, buscava manter Bolsonaro no poder ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
A Procuradoria sustenta que as medidas cautelares foram adotadas com base na avalia\u00e7\u00e3o de risco de fuga e na necessidade de coibir condutas que possam comprometer a instru\u00e7\u00e3o criminal. O processo tramita no STF, com o objetivo de apurar as acusa\u00e7\u00f5es apresentadas pela PGR.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"