Entram em vigor em 1\u00ba de janeiro v\u00e1rias mudan\u00e7as anunciadas pelo governo, com impactos em sa\u00fade, assist\u00eancia social, impostos locais e leis estaduais. Entre elas, regras que obrigam o com\u00e9rcio a aceitar dinheiro, subs\u00eddios de creche, tarifas de congestionamento, transporte p\u00fablico gratuito para jovens e idosos, al\u00e9m de altera\u00e7\u00f5es em Queensland e NSW.<\/p>\n
No plano nacional, o PBS ter\u00e1 custo m\u00e1ximo de 25 d\u00f3lares por prescri\u00e7\u00e3o a partir de janeiro, reduzindo o teto atual de 31,60 d\u00f3lares. Pensionistas e benefici\u00e1rios de cart\u00e3o de concess\u00e3o manter\u00e3o o valor de 7,70 d\u00f3lares at\u00e9 2030. Um servi\u00e7o 1800 MEDICARE substitui o Healthdirect.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, entra em opera\u00e7\u00e3o um check-in de sa\u00fade mental pela internet, gerido por St Vincent\u2019s Health, com suporte inicial por telefone ou v\u00eddeo a partir de mar\u00e7o. Houve tamb\u00e9m reajustes na indexa\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios, elevando alguns pagamentos sociais a partir de 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a nacional prev\u00ea obrigatoriedade de aceitar dinheiro para transa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 500 d\u00f3lares em supermercados e postos de gasolina, com exce\u00e7\u00f5es para pequenas empresas de menor faturamento. A medida visa ampliar op\u00e7\u00f5es de pagamento para consumidores.<\/p>\n
Na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o infantil, entra em vigor a garantia de tr\u00eas dias semanais de creche subsidiada pelo governo. A mudan\u00e7a substitui o antigo crit\u00e9rio de atividade e amplia o acesso para cerca de 100 mil fam\u00edlias a mais.<\/p>\n
O programa de baterias residenciais recebe ajustes: aumentam os recursos, mas reduzem as restitui\u00e7\u00f5es por kWh. O montante passa de 372 para 336 d\u00f3lares por kWh, conforme o governo busca sustentabilidade financeira do programa, com aporte adicional de bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na Victoria, o governo amplia impostos sobre terrenos e altera a VRLT, com aumento da tarifa de congestionamento em mais de 70% e aplica\u00e7\u00e3o a novas \u00e1reas. O objetivo \u00e9 incentivar uso do transporte p\u00fablico nas regi\u00f5es afetadas.<\/p>\n
Em NSW, usu\u00e1rios de ped\u00e1gios enfrentam novos aumentos trimestrais. O governo, por\u00e9m, mant\u00e9m um teto semanal de 60 d\u00f3lares, estendido como medida permanente. Novas leis de armas, discurso de \u00f3dio e protestos tamb\u00e9m foram adotadas.<\/p>\n
Queensland avan\u00e7a com o registro p\u00fablico de ofensores sexuais infantis, batizado Daniel\u2019s Law, permitindo divulga\u00e7\u00e3o de imagens e dados de infratores em categorias distintas. Tamb\u00e9m houve flexibiliza\u00e7\u00e3o de dupla persecu\u00e7\u00e3o em casos espec\u00edficos e reformas nas leis de difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As mudan\u00e7as tamb\u00e9m incluem altera\u00e7\u00f5es em NSW para fortalecer controle de protestos ap\u00f3s incidentes de viol\u00eancia, com per\u00edodos de restri\u00e7\u00e3o que podem se estender at\u00e9 o fim de mar\u00e7o em \u00e1reas metropolitanas. Em Queensland, a lei de difama\u00e7\u00e3o foi ajustada para isentar ve\u00edculos de imprensa de difama\u00e7\u00e3o em coment\u00e1rios feitos em redes sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"