O STF marcou para 5 de maio uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o sobre a partilha dos royalties de petr\u00f3leo e a participa\u00e7\u00e3o de entes federativos na distribui\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o ocorre \u00e0s 15h, na sala da Segunda da Turma, em Bras\u00edlia, v\u00e9spera do retorno do julgamento no plen\u00e1rio, previsto para 6 de maio. As inscri\u00e7\u00f5es v\u00e3o at\u00e9 30 de abril.<\/p>\n
O despacho foi assinado pelo magistrado auxiliar do Gabinete da Presid\u00eancia, \u00c1lvaro Ricardo de Souza Cruz, supervisor do Nusol. O grupo j\u00e1 realizou 33 reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com interessados e afirma ter identificado viabilidade de composi\u00e7\u00e3o. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia poder\u00e1 presidir ou designar um servidor.<\/p>\n
Durante o processo, as partes envolvidas buscam acordo em a\u00e7\u00f5es sobre a Lei 12.734\/2012, que alterou a distribui\u00e7\u00e3o de royalties entre estados produtores e n\u00e3o produtores. Em 2013, C\u00e1rmen L\u00facia suspendeu a previs\u00e3o liminarmente, e o tema ficou pendente por anos.<\/p>\n
Cinco A\u00e7\u00f5es em julgamento: quatro sob relatoria de C\u00e1rmen L\u00facia e uma de Luiz Fux. Procuram participa\u00e7\u00e3o de Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo, S\u00e3o Paulo, o PL (ex-PR) e Abramt. Em 2013, a ministra apontou viola\u00e7\u00e3o de direitos adquiridos pelos produtores.<\/p>\n
O Rio de Janeiro sustenta que os royalties s\u00e3o compensa\u00e7\u00e3o a Uni\u00e3o e aos estados e munic\u00edpios produtores, e que a mudan\u00e7a de 2012 prejudicou regi\u00f5es n\u00e3o produtoras. O estado estima uma perda de R$ 57 bilh\u00f5es em cinco anos se a decis\u00e3o for revertida.<\/p>\n
A Arbitration de medidas propostas envolve a ideia de que a distribui\u00e7\u00e3o beneficia mais quem n\u00e3o produz. Em 2023, com o caso pendente, o STF encaminhou as a\u00e7\u00f5es ao Cesal, buscando solu\u00e7\u00e3o dialogada da controv\u00e9rsia.<\/p>\n
A Lei dos Royalties, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, elevou recursos para estados n\u00e3o produtores e reduziu ganhos de produtores como Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e Esp\u00edrito Santo. A norma atual distribui royalties com quotas distintas entre estados e munic\u00edpios produtores.<\/p>\n
Segundo o texto em discuss\u00e3o, produtores receberiam 20% dos royalties, munic\u00edpios produtores teriam 17%, e 3% iriam para cidades com opera\u00e7\u00f5es de embarque e desembarque. O restante seria destinado a fundos especiais de estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"