O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a possibilidade de cassa\u00e7\u00e3o de mandato por desvio de recursos de cotas raciais depende do valor transferido. A a\u00e7\u00e3o envolve elei\u00e7\u00f5es de 2024 no munic\u00edpio de Barroquinha, no Cear\u00e1, e analisa se verbas destinadas a candidaturas negras foram desviadas para campanhas de vereadores brancos. O caso tramita desde 2024, com mudan\u00e7a de entendimento no TSE.<\/p>\n
O relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, defendeu que a cassa\u00e7\u00e3o do mandato seria desproporcional diante do montante desviado. Ele apontou que 8,7% dos recursos recebidos pela campanha do prefeito eleito, Ayrton Veras, representaram pouco acima de R$ 13 mil destinados a vereadores brancos, valor considerado insuficiente para justificar a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A bancada acompanhou o relator. Est\u00e3o tamb\u00e9m na linha de frente a ministra presidente C\u00e1rmen L\u00facia, al\u00e9m dos ministros Kassio Nunes Marques e Estela Aranha, totalizando 4 votos favor\u00e1veis \u00e0 posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria apresentada. Floriano de Azevedo Marques abriu diverg\u00eancia, defendendo cassa\u00e7\u00e3o independentemente do montante desviado.<\/p>\n
Uma segunda posi\u00e7\u00e3o, apresentada nesta quinta, surgiu como intermedi\u00e1ria. O ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva ressaltou que parte dos beneficiados teve repasses relevantes, defendendo cassa\u00e7\u00e3o apenas de vereadores. O ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou esse entendimento.<\/p>\n
O caso envolve Jaime Veras, atual prefeito de Barroquinha, autodeclarado pardo, que recebeu R$ 155 mil do PSD para sua campanha. Ao fim do primeiro turno, ele transferiu parte do recurso para seis candidatos a vereador, dois deles brancos. O munic\u00edpio, com pouco menos de 15 mil habitantes, fixou teto de gastos de R$ 16 mil para vereador em 2024.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o pediu a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do prefeito e dos vereadores eleitos, o que foi parcialmente acatado pelo TRE-CE. O TSE analisou um recurso da oposi\u00e7\u00e3o para restabelecer a condena\u00e7\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia. O recurso tamb\u00e9m envolve duas vereadoras que repassaram recursos para outros vereadores.<\/p>\n
O relator Mendon\u00e7a negou o recurso da oposi\u00e7\u00e3o, argumentando que cassa\u00e7\u00e3o de candidato negro n\u00e3o pode ocorrer por mera discrep\u00e2ncia, pois a norma visa garantir espa\u00e7os de poder para grupos historicamente sub-representados. Ele destacou que a gravidade da ilicitude deve comprometer a normalidade das elei\u00e7\u00f5es para justificar cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Azevedo Marques sustenta que a gravidade do desvio n\u00e3o pode depender do montante, conforme resolu\u00e7\u00e3o de 2024 do TSE, que j\u00e1 estabelece crit\u00e9rios para desvio de verbas de candidaturas femininas. Villas B\u00f4as Cueva defende que a ilegalidade impacta a maioria dos repasses para parte dos vereadores, justificando cassa\u00e7\u00e3o apenas para eles; o prefeito, como doador, n\u00e3o veria motivo suficiente.<\/p>\n
Pelo quadro atual, as regras exigem que os partidos repassem ao menos 30% do fundo eleitoral para candidaturas negras e femininas. A transfer\u00eancia de recursos para candidatos negros e mulheres s\u00f3 pode ocorrer se gastos forem efetivamente usados em benef\u00edcio dessas candidaturas, demanda que n\u00e3o ficou comprovada integralmente neste caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"