O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o apresentada por Pl\u00ednio Comte Bittencourt contra decis\u00e3o do TJDFT que reconduziu Roberto Freire \u00e0 presid\u00eancia do Cidadania. A decis\u00e3o mant\u00e9m Freire no comando e determina nova reuni\u00e3o do Diret\u00f3rio Nacional, com observ\u00e2ncia das normas estatut\u00e1rias.<\/p>\n
A reclama\u00e7\u00e3o contestava decis\u00e3o da 8\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT, de 7 de dezembro, que suspendeu a reuni\u00e3o do Diret\u00f3rio Nacional realizada em setembro de 2023 e ordenou o retorno de Freire. O tribunal apontou v\u00edcios formais graves, como falta de contradit\u00f3rio e defesa, al\u00e9m de irregularidades no edital de mudan\u00e7as na Comiss\u00e3o Executiva.<\/p>\n
Para o ministro, a reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o atende aos requisitos constitucionais e n\u00e3o pode servir como recurso recursal nem rediscutir normas infraconstitucionais. A decis\u00e3o mant\u00e9m a ordem de Freire reassumir a presid\u00eancia e convocar nova reuni\u00e3o, com registro cartor\u00e1rio da ata, conforme o andamento do caso.<\/p>\n
Freire permanece no cargo, e a instru\u00e7\u00e3o aponta para uma nova reuni\u00e3o do Diret\u00f3rio Nacional, cumprindo o aparato estatut\u00e1rio. A disputa continua na Justi\u00e7a comum, onde o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria ainda ser\u00e1 julgado, sem previs\u00e3o de conclus\u00e3o imediata.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"