O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter em 600 reais o m\u00ednimo existencial, parcela da renda protegida de credores para atender necessidades b\u00e1sicas. O julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro K\u00e1ssio Nunes Marques, ausente na sess\u00e3o, com retorno poss\u00edvel na quinta-feira.<\/p>\n
A sess\u00e3o tratou de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que contestam decretos que fixaram esse patamar m\u00ednimo n\u00e3o pass\u00edvel de comprometimento no pagamento de d\u00edvidas. Sem uma defini\u00e7\u00e3o nacional clara, o Judici\u00e1rio poderia analisar casos de forma individual.<\/p>\n
Advogadas e associa\u00e7\u00f5es que questionam os decretos sustentam que o valor fixado n\u00e3o cobre moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, o que violaria o princ\u00edpio da dignidade humana. Em 2022, Bolsonaro fixou 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo como m\u00ednimo existencial, equivalente a 303 reais na \u00e9poca.<\/p>\n
Em 2023, Lula alterou para um valor absoluto de 600 reais, representando 45,45% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca. O relator Andr\u00e9 Mendon\u00e7a avaliou que os patamares s\u00e3o razo\u00e1veis e proporcionais, equilibrando prote\u00e7\u00e3o aos superendividados e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
Durante os debates, parte dos ministros discutiu a possibilidade de n\u00e3o elevar o m\u00ednimo a ponto de inviabilizar o cr\u00e9dito. Moraes, por exemplo, disse que subir al\u00e9m de um patamar pr\u00f3ximo ao sal\u00e1rio m\u00ednimo impediria cr\u00e9dito para cerca de 38 milh\u00f5es de pessoas, o que poderia ter efeito sobre o superendividamento.<\/p>\n
Entre os parlamentares, cr\u00edticos destacaram que bancos podem restringir acesso ao cr\u00e9dito para os mais pobres caso o m\u00ednimo seja aumentado. O tema recebeu manifesta\u00e7\u00e3o de entidades do sistema financeiro, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro, que defende a regulamenta\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
Representantes do governo e do Poder Judici\u00e1rio lembraram que a defini\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo envolve decis\u00f5es pol\u00edticas com impactos diretos na vida de cidad\u00e3os de baixa renda. Dados do Banco Central indicam que uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o possui alguma d\u00edvida, elevando a relev\u00e2ncia da decis\u00e3o.<\/p>\n
Ao longo da discuss\u00e3o, ministros citaram impactos do cr\u00e9dito consignado, uma das possibilidades em debate para inclus\u00e3o entre as d\u00edvidas que n\u00e3o podem comprometer o m\u00ednimo existencial. A decis\u00e3o sobre esse ponto ainda n\u00e3o foi firmada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"