O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a retomada da a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem, ex-deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a C\u00e2mara dos Deputados cassar o mandato e Ramagem perder a imunidade parlamentar, voltando a responder na Justi\u00e7a pelos atos ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica havia apresentado a den\u00fancia, que envolve crimes cometidos depois da diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem. A C\u00e2mara chegou a suspender o processo, mas o STF manteve o andamento de a\u00e7\u00f5es relativas aos fatos anteriores \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o, mantendo o caso sob a jurisdi\u00e7\u00e3o da corte.<\/p>\n
Com a perda do mandato, Ramagem fica sem imunidade e volta a tramitar na Justi\u00e7a, segundo Moraes. A nova fase trata de danos qualificados e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado vinculados ao per\u00edodo de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram os supostos il\u00edcitos.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, a retomada ocorre para an\u00e1lise dos crimes praticados ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o. Ramagem j\u00e1 havia sido condenado a 16 anos de pris\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado, com a cassa\u00e7\u00e3o do mandato acompanhando a senten\u00e7a.<\/p>\n
O ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) foi condenado pela Primeira Turma do STF por participa\u00e7\u00e3o direta em a\u00e7\u00f5es contra o regime democr\u00e1tico. A corte apontou utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura da Abin para monitorar advers\u00e1rios pol\u00edticos e levantar dados para questionar o sistema eleitoral.<\/p>\n
Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, Ramagem deixou o Brasil e passou a residir nos Estados Unidos. Pris\u00e3o decretada pelo STF, ele \u00e9 considerado foragido pela Justi\u00e7a. Na \u00faltima sexta, a C\u00e2mara cancelou o passaporte diplom\u00e1tico dele, medida que atingiu tamb\u00e9m Eduardo Bolsonaro, hoje ex-deputado e correligion\u00e1rio.<\/p>\n
O retorno da tramita\u00e7\u00e3o ocorre em meio a desdobramentos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, cuja responsabiliza\u00e7\u00e3o havia sido suspensa pela C\u00e2mara. A nova etapa visa esclarecer as circunst\u00e2ncias dos danos qualificados e da deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado relacionados a esses eventos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"