{"id":53776,"date":"2025-01-20T16:30:40","date_gmt":"2025-01-20T19:30:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/economia\/2025\/01\/20\/nova-regra-de-reajuste-de-custas-judiciais-pela-selic-gera-preocupacao-entre-advogados-do-rio\/"},"modified":"2025-01-20T16:30:40","modified_gmt":"2025-01-20T19:30:40","slug":"nova-regra-de-reajuste-de-custas-judiciais-pela-selic-gera-preocupacao-entre-advogados-do-rio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/economia\/2025\/01\/20\/nova-regra-de-reajuste-de-custas-judiciais-pela-selic-gera-preocupacao-entre-advogados-do-rio\/","title":{"rendered":"Nova regra de reajuste de custas judiciais pela Selic gera preocupa\u00e7\u00e3o entre advogados do Rio"},"content":{"rendered":"<p>A partir de mar\u00e7o de 2024, o estado do Rio de Janeiro implementar\u00e1 uma nova regra de reajuste para custas judiciais e emolumentos, conforme a lei aprovada em 18 de dezembro. A corre\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser feita pela <strong>taxa Selic<\/strong>, substituindo a atual metodologia baseada na <strong>Ufir<\/strong>. Essa mudan\u00e7a, que entrar\u00e1 em vigor em 90 dias, gera preocupa\u00e7\u00f5es entre advogados, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao aumento dos custos para o acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n<p>O advogado <strong>Gabriel de Britto Silva<\/strong> destaca que o Rio \u00e9 o \u00fanico estado a adotar essa corre\u00e7\u00e3o pela Selic, enquanto os demais estados continuam utilizando a Ufir. A nova lei, a <strong>10.632\/2024<\/strong>, determina que os valores das tabelas de custas e emolumentos ser\u00e3o atualizados anualmente, em 1\u00ba de janeiro, com base na varia\u00e7\u00e3o da Selic acumulada nos \u00faltimos doze meses. Britto Silva alerta que isso n\u00e3o apenas compensar\u00e1 a perda de valor da moeda, mas tamb\u00e9m resultar\u00e1 em penaliza\u00e7\u00f5es devido \u00e0 incid\u00eancia de juros.<\/p>\n<p>O especialista em direito imobili\u00e1rio enfatiza que o aumento anual das custas e emolumentos tornar\u00e1 os servi\u00e7os judici\u00e1rios e cartoriais ainda mais onerosos. Isso poder\u00e1 restringir o acesso \u00e0 justi\u00e7a, afetando o exerc\u00edcio da cidadania e a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, al\u00e9m de impactar negativamente o desenvolvimento econ\u00f4mico do estado. Ele menciona que a solu\u00e7\u00e3o de conflitos pode ficar limitada a quem tem direito \u00e0 gratuidade de justi\u00e7a ou a quem pode recorrer aos juizados especiais c\u00edveis.<\/p>\n<p>As custas judiciais referem-se aos valores pagos ao Poder Judici\u00e1rio para cobrir os custos de tramita\u00e7\u00e3o de processos, enquanto os emolumentos s\u00e3o as taxas pagas em cart\u00f3rios para a realiza\u00e7\u00e3o de diversos atos, como registros de im\u00f3veis e documentos. A nova regra, portanto, afetar\u00e1 diretamente a popula\u00e7\u00e3o fluminense que busca servi\u00e7os judiciais e cartoriais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de mar\u00e7o de 2024, o estado do Rio de Janeiro implementar\u00e1 uma nova regra de reajuste para custas judiciais e emolumentos, conforme a lei aprovada em 18 de dezembro. A corre\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser feita pela taxa Selic, substituindo a atual metodologia baseada na Ufir. 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