Dois grupos de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil entraram com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o, por monitoramento ilegal de jornalistas durante o governo Bolsonaro, em opera\u00e7\u00e3o associada \u00e0 Abin. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada na 6\u00aa Vara C\u00edvel da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo nesta quarta-feira.<\/p>\n
As entidades alegam que a Abin operou uma estrutura paralela, chamada de Abin paralela, para vigiar profissionais da imprensa, incluindo rep\u00f3rteres e ve\u00edculos, com uso de uma ferramenta de geolocaliza\u00e7\u00e3o. O escopo envolve relat\u00f3rios da PF que apontam alvos da a\u00e7\u00e3o ilegal. A peti\u00e7\u00e3o sustenta viola\u00e7\u00e3o da liberdade de imprensa.<\/p>\n
Entre os jornalistas citados como alvos est\u00e3o nomes de grande express\u00e3o no jornalismo brasileiro, como uma colunista da Folha, uma colunista do O Globo e profissionais ligados a organiza\u00e7\u00f5es de pesquisa em tecnologia e jornalismo investigativo. Tamb\u00e9m aparecem a Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras e outras entidades monitoradas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ressalta o papel da liberdade de imprensa como pilar democr\u00e1tico e a import\u00e2ncia do sigilo de fonte para o exerc\u00edcio profissional. Os autores afirmam que a viola\u00e7\u00e3o de dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o representa grave amea\u00e7a a jornalistas e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o independente dos ve\u00edculos.<\/p>\n
O grupo de autoras solicita indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de 500 mil reais, a serem destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O pedido visa estabelecer responsabiliza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es ocorridas no per\u00edodo em que o monitoramento ocorreu.<\/p>\n
Al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, as organiza\u00e7\u00f5es demandam a proibi\u00e7\u00e3o expressa de qualquer monitoramento ilegal de jornalistas pela Abin ou por outros \u00f3rg\u00e3os, com uso de ferramentas intrusivas, e que intercepta\u00e7\u00f5es e dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorram mediante decis\u00e3o judicial devidamente fundamentada.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prop\u00f5e a inclus\u00e3o de representantes da sociedade civil em mecanismos externos de controle da Abin, argumentando que hoje a fiscaliza\u00e7\u00e3o recai apenas sobre o Legislativo. Por fim, solicitam reforma institucional da ag\u00eancia, com forma\u00e7\u00e3o de agentes em temas como liberdade de imprensa e democracia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"