Nesta ter\u00e7a-feira (16), o senador Alessandro Vieira protocolou voto em separado na CCJ para o projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro de 2023. A mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada na quarta (17) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n
O texto altera partes do C\u00f3digo Penal e da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. A C\u00e2mara aprovou o mesmo conte\u00fado na semana passada. O relator do Senado \u00e9 Esperidi\u00e3o Amin, que tem defendido anistia a golpistas.<\/p>\n
Vieira afirma que o Senado n\u00e3o pode endurecer contra o crime organizado e, ao mesmo tempo, aprovar um projeto que \u201cabre as portas das pris\u00f5es sem razoabilidade\u201d, dificultando a aplica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio rem\u00e9dio.<\/p>\n
Segundo o senador, mudan\u00e7as do texto podem fazer o Congresso recair ao debate entre deputados e senadores, com risco de retorno \u00e0 C\u00e2mara para ajustes, atrasando a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Caso a CCJ aprove o voto em separado, o PL da Dosimetria pode ir diretamente a plen\u00e1rio ainda nesta quarta. Se aprovada, a mat\u00e9ria segue para o veto presidencial, que pode ocorrer no \u00e2mbito do Executivo.<\/p>\n
Se o Congresso aprovar o texto, o presidente Lula poder\u00e1 vetar, mas deputados e senadores poder\u00e3o derrubar o veto em sess\u00e3o conjunta. A possibilidade de altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a an\u00e1lise da CCJ permanece, segundo Vieira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"