{"id":474856,"date":"2026-04-09T07:59:13","date_gmt":"2026-04-09T10:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/politica\/2026\/04\/09\/camara-rejeita-alteracoes-do-senado-em-mp-sobre-seguro-defeso\/"},"modified":"2026-04-09T07:59:13","modified_gmt":"2026-04-09T10:59:13","slug":"camara-rejeita-alteracoes-do-senado-em-mp-sobre-seguro-defeso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/politica\/2026\/04\/09\/camara-rejeita-alteracoes-do-senado-em-mp-sobre-seguro-defeso\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara rejeita altera\u00e7\u00f5es do Senado em MP sobre seguro-defeso"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Senado ao texto da medida provis\u00f3ria que trata das regras do seguro-defeso. A proposta volta \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial, mantendo o conte\u00fado aprovado na C\u00e2mara na \u00faltima semana.<\/p>\n<p>A MP, enviada pelo governo em novembro do ano passado, perder\u00e1 validade na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14). A rejei\u00e7\u00e3o ocorreu em vota\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, com registro simb\u00f3lico de votos, ap\u00f3s o Senado ter feito ajustes que precisaram ser reavaliados pelos deputados.<\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as rejeitadas est\u00e1 a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS por pelo menos seis meses no \u00faltimo ano, acrescida pelos senadores. Tamb\u00e9m retornou a possibilidade de entidades parceiras receberem requerimentos de habilita\u00e7\u00e3o e documentos.<\/p>\n<h3>Pontos-chave da rejei\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O texto retomado pelos deputados mant\u00e9m a permiss\u00e3o de acesso ao seguro-defeso independentemente da renda do pescador. Tamb\u00e9m foi reativada a exig\u00eancia de valida\u00e7\u00e3o cadastral biom\u00e9trica e cruzamento de dados para combater fraudes. Penalidades para fraudes permanecem previstas.<\/p>\n<p>A medida prorrogou at\u00e9 31 de dezembro de 2026 o prazo para pescadores apresentarem o Reap (Relat\u00f3rio Anual de Exerc\u00edcio da Atividade Pesqueira), a partir de 2021. O objetivo \u00e9 ampliar o controle sobre o benef\u00edcio e evitar irregularidades.<\/p>\n<h3>Impacto fiscal e cen\u00e1rio atual<\/h3>\n<p>A MP estabelece um teto de 7,9 bilh\u00f5es de reais para pagamentos \u00e0 Uni\u00e3o em 2026. Despesas com passivos ficam fora do teto, para n\u00e3o frear a inclus\u00e3o de novos benefici\u00e1rios. Dados da CNN mostram aumento recente nos gastos com seguro-defeso.<\/p>\n<p>Entre janeiro e abril deste ano, os pagamentos somaram 4 bilh\u00f5es de reais, 57% acima do mesmo per\u00edodo de 2024. O aumento \u00e9 tema de estudo de impacto financeiro e de planejamento governamental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>C\u00e2mara rejeita altera\u00e7\u00f5es do Senado na MP sobre regras do seguro-defeso e texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/li>\n<li>MP, enviada pelo governo em novembro, tem validade at\u00e9 ter\u00e7a-feira, 14 de novembro.<\/li>\n<li>Mudan\u00e7as rejeitadas incluem comprova\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS por seis meses em 12 meses, reentrada de entidade parceira e acesso ao benef\u00edcio sem depender da renda.<\/li>\n<li>Prazo para pescadores apresentarem o Reap \u00e9 prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2026, mantendo mecanismos de combate a fraudes.<\/li>\n<li>Teto de 7,9 bilh\u00f5es de reais para despesas da Uni\u00e3o em 2026 e exclus\u00e3o de passivos do limite; despesas do seguro-defeso somaram 4 bilh\u00f5es de janeiro a abril deste ano.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":474860,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara rejeita mudan\u00e7as do Senado e mant\u00e9m MP, texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial e prev\u00ea teto de 7,9 bilh\u00f5es em 2026","footnotes":""},"categories":[10032],"tags":[247,91,108,31,92,248],"class_list":["post-474856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-financeiro","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-presidente","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/474856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=474856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/474856\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/474860"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=474856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=474856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=474856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}