La Audiencia Nacional anulou as san\u00e7\u00f5es impostas a Shakira e determinou que a Hacienda devolva \u00e0 cantora colombiana mais de 60 milh\u00f5es de euros. O tribunal entendeu que, em 2011, Shakira n\u00e3o possu\u00eda resid\u00eancia fiscal na Espanha, tornando indevidos os encargos de IRPF e imposto sobre o patrim\u00f4nio, bem como as penalidades associadas.<\/p>\n
O veredito afirma que as liquida\u00e7\u00f5es e multas, somadas, chegaram a quase 55 milh\u00f5es de euros e que devem ser devolvidas com juros. O tribunal considerou que a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprovou que a artista permanecia na Espanha por mais de 183 dias ou que tivesse n\u00facleo de interesses econ\u00f4micos no pa\u00eds naquele ano.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o altera o processo penal j\u00e1 conclu\u00eddo contra Shakira, relacionado a crimes fiscais em anos posteriores. De 2012 a 2014, a cantora aceitou uma pena de tr\u00eas anos de pris\u00e3o, suspensa, e uma multa de 7,3 milh\u00f5es de euros, ap\u00f3s acordo com a Fiscal\u00eda, que reconheceu resid\u00eancia fiscal no per\u00edodo, mas n\u00e3o obrigou ao pagamento dos tributos correspondentes.<\/p>\n
Segundo a tese tribut\u00e1ria anterior, Shakira manteria rela\u00e7\u00e3o afetiva em Espanha e centro de atividades no pa\u00eds, o que justificaria a resid\u00eancia fiscal. A defesa, por\u00e9m, argumentou que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia efetiva por mais de 183 dias ao ano ou de v\u00ednculos econ\u00f4micos significativos em territ\u00f3rio espanhol.<\/p>\n
A Suprema Corte espanhola n\u00e3o chegou a revisar o m\u00e9rito da acusa\u00e7\u00e3o penal, apenas indeferiu recursos relativos \u00e0 mat\u00e9ria fiscal contestada pela artista. A decis\u00e3o atual determina a devolu\u00e7\u00e3o de valores cobrados indevidamente, com efeitos financeiros adicionais para o fisco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"