{"id":467212,"date":"2026-05-17T06:20:00","date_gmt":"2026-05-17T09:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/17\/acao-exige-us-344-milhoes-de-fundos-iranianos-congelados-pela-tether\/"},"modified":"2026-05-17T06:20:00","modified_gmt":"2026-05-17T09:20:00","slug":"acao-exige-us-344-milhoes-de-fundos-iranianos-congelados-pela-tether","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/regulacao\/2026\/05\/17\/acao-exige-us-344-milhoes-de-fundos-iranianos-congelados-pela-tether\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o exige US$ 344 milh\u00f5es de fundos iranianos congelados pela Tether"},"content":{"rendered":"<p>Foi apresentada em uma corte federal de Manhattan uma a\u00e7\u00e3o que busca obrigar a Tether a transferir USDT congelados. A queixa exige a movimenta\u00e7\u00e3o de 344.149.759 USDT, aproximadamente 344 milh\u00f5es de d\u00f3lares, bloqueados em duas carteiras Tron listadas pela OFAC como pertencentes ao IRGC, bra\u00e7o militar do Ir\u00e3. O pedido foi protocolado na Southern District of New York.<\/p>\n<p>Os autores procuram que a corte determine o desbloqueio das carteiras bloqueadas e a reemiss\u00e3o de igual montante em USDT para uma carteira sob o controle de seus advogados. A a\u00e7\u00e3o expande a litig\u00e2ncia iniciada por Charles Gerstein em casos anteriores envolvendo fundos congelados associados \u00e0 Coreia do Norte e ao Railgun DAO.<\/p>\n<p>Caso os tribunais aceitem o embasamento da teoria de responsabilidade, as ferramentas de congelamento da Tether, usadas para cumprimento de san\u00e7\u00f5es, podem tornar-se alvos de lit\u00edgios em qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o onde credores obtiveram decis\u00f5es n\u00e3o pagas relacionadas a terrorismo.<\/p>\n<h3>Como a teoria de responsabilidade funciona<\/h3>\n<p>O mecanismo envolve controles administrativos do emissor. Diferentemente de criptomoedas puras, o USDT permite que a Tether congele carteiras, liste endere\u00e7os, zeros balances e reemita tokens para novos destinos. Os autores argumentam que, ao j\u00e1 ter imobilizado os fundos em resposta a san\u00e7\u00f5es, a empresa demonstrou capacidade t\u00e9cnica e disposi\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica para agir de forma unilateral sobre esses saldos.<\/p>\n<p>A sequ\u00eancia de eventos \u00e9 a seguinte: a OFAC designou as duas carteiras Tron como propriedade ligada ao IRGC. A Tether congelou os 344.149.759 USDT ali mantidos. Os requerentes, detentores de bilh\u00f5es em d\u00edvidas judiciais n\u00e3o pagas ligadas a terrorismo patrocinado pelo Ir\u00e3, sustentam que o USDT bloqueado \u00e9 propriedade de um Estado patrocinador do terrorismo, impondo-se a execu\u00e7\u00e3o sob a lei federal.<\/p>\n<p>A demanda n\u00e3o busca confiscar reservas pr\u00f3prias da Tether. Trata-se de uma ordem para que a empresa utilize controles que j\u00e1 empregou, direcionando o bloqueio a um destinat\u00e1rio diferente. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante do ponto de vista anal\u00edtico, pois a Tether j\u00e1 congelou mais de 4,2 bilh\u00f5es de USDT em milhares de carteiras ligadas a atividades criminosas e colaborou com a DOJ em a\u00e7\u00f5es contra fraudes na regi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A\u00e7\u00e3o judicial em tribunal federal de Manhattan busca obrigar a Tether a transferir 344,149,759 USDT, cerca de 344 milh\u00f5es de d\u00f3lares, bloqueados em duas carteiras Tron designadas pela OFAC como pertencentes ao IRGC.<\/li>\n<li>Os demandantes pedem ao Distrito Sul de Nova York que desfa\u00e7a os bloqueios e reatribua valor equivalente em USDT para uma carteira controlada pela defesa.<\/li>\n<li>A a\u00e7\u00e3o amplia antiga disputa de Gerstein envolvendo fundos bloqueados ligados \u00e0 Coreia do Norte (Arbitrum) e outras a\u00e7\u00f5es contra o Railgun DAO.<\/li>\n<li>O argumento central \u00e9 que, por j\u00e1 ter imobilizado os fundos, a Tether demonstrou capacidade t\u00e9cnica e disposi\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de agir unilateralmente, o que, segundo os autores, permite que esses recursos sejam executados contra credores judiciais.<\/li>\n<li>A teoria jur\u00eddica sustenta que o controle administrativo de um ativo equivale \u00e0 posse, criando responsabilidade da Tether perante credores de condena\u00e7\u00f5es judiciais sob o arcabou\u00e7o legal correspondente.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":467214,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[918,759],"tags":[5287,4028,1308,385,3223,1717],"class_list":["post-467212","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-criptomoedas","category-regulacao","tag-a-ira","tag-cripto","tag-criptomoedas-farmaceuticos","tag-justica","tag-sancoes","tag-sancoes-internacionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/467212","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=467212"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/467212\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/467214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=467212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=467212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=467212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}