O Brasil tem terras devolutas em S\u00e3o Paulo que, pela Constitui\u00e7\u00e3o, devem apoiar reforma agr\u00e1ria, preserva\u00e7\u00e3o ambiental e obras de infraestrutura. Governo de Tarc\u00edsio de Freitas promove venda dessas \u00e1reas com descontos amplos, segundo cr\u00edticos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve Belis\u00e1rio dos Santos Jr., advogado e ex-secret\u00e1rio da Justi\u00e7a, que critica a regulariza\u00e7\u00e3o pela Lei 17.557\/22, que instituiu o Programa Estadual de Regulariza\u00e7\u00e3o de Terras. Ele classifica a medida como prejudicial ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
Santos Jr. participou de uma entrevista com a CartaCapital em seu escrit\u00f3rio para debater o destino das terras devolutas paulistas, \u00e1reas associadas a disputas judiciais, grilagem e ocupa\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n
O Itesp, criado nos anos 1990 para gerenciar pol\u00edticas agr\u00e1rias, passou a ser vinculado \u00e0 Secretaria de Agricultura. O ex-\u00f3rg\u00e3o era visto como aut\u00f4nomo, com foco na fun\u00e7\u00e3o social da terra e no apoio a pequenos produtores, diferentemente da l\u00f3gica produtivista da pasta.<\/p>\n
Em termos pr\u00e1ticos, estima-se que S\u00e3o Paulo possua cerca de 720 mil hectares de terras devolutas. O governo sustenta que a venda reduziria disputas judiciais e geraria economia ao Estado. A expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o oficial \u00e9 de 1,92 bilh\u00e3o de reais.<\/p>\n
Para a oposi\u00e7\u00e3o, o subs\u00eddio pode significar perdas significativas aos cofres p\u00fablicos, especialmente se aplicados descontos m\u00e9dios elevados. Relat\u00f3rios da Lideran\u00e7a do PT apontam impacto potencial acima de 7,68 bilh\u00f5es de reais, caso se mantenha o discount m\u00e9dio.<\/p>\n
Santos Jr. afirma que a l\u00f3gica atual contraria a finalidade hist\u00f3rica do Itesp, que priorizava a fun\u00e7\u00e3o social da terra. Segundo ele, a regulariza\u00e7\u00e3o anterior previa retomada de \u00e1reas griladas, com indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias feitas de boa-f\u00e9, desde que a terra pertencesse ao Estado.<\/p>\n
Ele relembra que o Itesp, em sua origem, promovia balan\u00e7os como indeniza\u00e7\u00f5es por cercas, silos e pastagens. Esse modelo, diz o jurista, buscava distribuir terras a trabalhadores e pequenos produtores, fortalecendo a agricultura local.<\/p>\n
O jurista aponta que o atual texto permite a venda de terras p\u00fablicas com descontos expressivos e pode abrir espa\u00e7o para a concentra\u00e7\u00e3o de grandes extens\u00f5es, o que seria incompat\u00edvel com a vis\u00e3o paulista de uso da terra. Ainda segundo ele, parcelas superiores a 2,5 mil hectares entrariam em pauta.<\/p>\n
Santos Jr. acrescenta que o retorno a um modelo de regulariza\u00e7\u00e3o com foco na fun\u00e7\u00e3o social \u00e9 vi\u00e1vel, defendendo que o Estado deve priorizar o assentamento de fam\u00edlias e a assist\u00eancia t\u00e9cnica. A esperan\u00e7a, diz, reside em futuros governos com vis\u00e3o social mais robusta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"