A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara aprovou uma emenda ao Projeto de Lei 19\/2026. A mudan\u00e7a transforma a proposta inicial de proibi\u00e7\u00e3o total de \u00f3culos inteligentes, incluindo dispositivos vest\u00edveis com IA, em uma veda\u00e7\u00e3o mais objetiva. O foco \u00e9 evitar obstru\u00e7\u00e3o do campo de vis\u00e3o durante a condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o texto, a veda\u00e7\u00e3o passa a constar no artigo 252 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. A regra vale para dispositivos que obstruam total ou parcialmente a vis\u00e3o do condutor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 via e ao entorno. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira, 13, em car\u00e1ter de emenda na comiss\u00e3o.<\/p>\n
Para motoristas flagrados usando \u00f3culos inteligentes que obstruem a vis\u00e3o, o projeto estabelece infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, multa multiplicada por tr\u00eas e suspens\u00e3o do direito de dirigir. A proposta segue para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e de Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n
A ideia do relator, deputado Gilberto Abramo, \u00e9 manter um crit\u00e9rio objetivo de seguran\u00e7a vi\u00e1ria que possa abarcar tecnologias atuais e futuras. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um modo de opera\u00e7\u00e3o restrito aos recursos ligados \u00e0 navega\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e assistentes ao motorista durante a condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe exibir conte\u00fados n\u00e3o relacionados \u00e0 condu\u00e7\u00e3o e impedir qualquer capta\u00e7\u00e3o, grava\u00e7\u00e3o ou processamento de imagens e sons pelo dispositivo na dire\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o vedados ainda est\u00edmulos cognitivos ou instru\u00e7\u00f5es ao equipamento durante o tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Caso o condutor cometa reincid\u00eancia, as penalidades devem ser ainda mais severas. O texto especifica que o uso da tecnologia em acidente pode agravar a responsabiliza\u00e7\u00e3o. As regras valeriam para quaisquer dispositivos vest\u00edveis com IA usados na dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PL 19\/2026, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), busca regular tamb\u00e9m a captura de dados por dispositivos como c\u00e2meras corporais, \u00f3culos inteligentes e similares. A proposta exige maior transpar\u00eancia das empresas quanto \u00e0 coleta de dados e responsabilidade pelo uso das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As empresas seriam obrigadas a informar, de forma clara, quando h\u00e1 coleta de dados, reduzir riscos \u00e0 privacidade e cumprir a LGPD no tratamento de dados de terceiros. Entre as obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o prote\u00e7\u00e3o de dados desde a cria\u00e7\u00e3o do produto e alertas sobre coleta de dados.<\/p>\n
O texto restringe o uso de dispositivos em situa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, como locais com expectativa de privacidade, concursos p\u00fablicos e avalia\u00e7\u00f5es. A proposta prev\u00ea ainda avalia\u00e7\u00f5es de impacto \u00e0 privacidade e inclus\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o desde o desenvolvimento.<\/p>\n
Trechos do projeto detalham a amplia\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o ao c\u00f3digo, com dispositivos de IA que exibem conte\u00fados, captam ambiente ou fornecem est\u00edmulos cognitivos. A tramita\u00e7\u00e3o segue pelas comiss\u00f5es competentes antes de ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"