Dois grupos ligados \u00e0 magistratura e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico passaram a intensificar a contesta\u00e7\u00e3o \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pelo STF aos penduricalhos. A ofensiva ganhou for\u00e7a com a defesa da manuten\u00e7\u00e3o da aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima.<\/p>\n
A Anamages entregou memorial na AO 2.870 argumentando que eliminar a aposentadoria completa seria confisco e configuraria enriquecimento sem causa. A entidade sustenta que a puni\u00e7\u00e3o agravada em recursos afronta a proibi\u00e7\u00e3o da reformatio in pejus.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o pede que o STF reconhe\u00e7a que revis\u00f5es deflagradas pela defesa n\u00e3o podem piorar a situa\u00e7\u00e3o do magistrado, com base em precedentes da Corte. Tamb\u00e9m solicita manter a aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
O debate ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o ministro Fl\u00e1vio Dino sinalizar que a aposentadoria compuls\u00f3ria pode ter perdido fundamento com a Emenda 103\/2019. Dino pediu ainda reavalia\u00e7\u00e3o de processos do CNJ segundo novos crit\u00e9rios.<\/p>\n
Em outra frente, a Anamages requer a exclus\u00e3o de benef\u00edcios assistenciais e de sa\u00fade das veda\u00e7\u00f5es do STF, argumentando que a sa\u00fade n\u00e3o pode ficar sujeita a teto de verbas. A entidade exige n\u00e3o interfer\u00eancia do STF na organiza\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Anamages pleiteia o afastamento da responsabiliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos presidentes de tribunais pelo pagamento de verbas j\u00e1 reconhecidas judicialmente. No dia 6, Dino e mais tr\u00eas ministros amea\u00e7aram punir gestores por novos penduricalhos.<\/p>\n
A Anampa, por sua vez, defende que ATS\/VPNI e PVTAC possuam naturezas distintas e, por isso, devem ser pagos de forma acumulada. Em mar\u00e7o, o STF fixou limite de 70% do sal\u00e1rio de ministros para os penduricalhos.<\/p>\n
O teto de 70% resulta em parcelas que, somadas, podem chegar a valores superiores a 32 mil reais adicionais. Com isso, magistrados e membros do MP poderiam receber at\u00e9 quase 79 mil reais no total.<\/p>\n
Segundo embargos de declara\u00e7\u00e3o, a Anampa afirma que decis\u00f5es recentes reduzem remunera\u00e7\u00e3o de aposentados e pensionistas, o que, na vis\u00e3o da entidade, confronta direito adquirido e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"