O governo australiano prop\u00f5e mudan\u00e7as profundas no National Disability Insurance Scheme (NDIS) com o objetivo de reduzir o ritmo de crescimento do programa e equilibrar as contas p\u00fablicas. Entre as medidas, est\u00e1 a possibilidade de reduzir o financiamento de grupos inteiros de apoios e definir pre\u00e7os m\u00e1ximos para servi\u00e7os. O ministro da Sa\u00fade, Mark Butler, passaria a ter poderes amplos para ajustar recursos sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o dos estados nos primeiros 12 meses.<\/p>\n
O conjunto de altera\u00e7\u00f5es inclui uma reavalia\u00e7\u00e3o de elegibilidade, com crit\u00e9rios que podem restringir o acesso ao NDIS a pessoas com capacidade funcional substancialmente reduzida. O governo pretende que apenas quem exija tratamentos j\u00e1 esgotados possa obter benef\u00edcio, e avalia a conviv\u00eancia com outras redes de suporte, como indemniza\u00e7\u00f5es de trabalhadores ou programas de acidente de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
A proposta busca estabelecer uma estrutura legal para definir quem pode acessar o NDIS, com base em ferramentas padronizadas e baseadas em evid\u00eancias. O conceito de perman\u00eancia pode ficar mais definido, restringindo o acesso a quem comprovadamente tenha esgotado op\u00e7\u00f5es de tratamento apropriadas.<\/p>\n
Planes de assist\u00eancia poder\u00e3o ser reajustados apenas em casos de mudan\u00e7as significativas e cont\u00ednuas nas necessidades dos participantes. Planos suspensos podem ser mantidos caso haja falta de contato, e podem ser revogados ap\u00f3s 90 dias sem retorno.<\/p>\n
O governo ampliar\u00e1 o alcance de monitoramento e investiga\u00e7\u00f5es da National Disability Insurance Agency (NDIA) sobre irregularidades. Requisitos b\u00e1sicos de registro ser\u00e3o exigidos de fornecedores, com avalia\u00e7\u00f5es de risco pr\u00e9vias para abordar potenciais problemas.<\/p>\n
Pagamentos em atraso poder\u00e3o gerar d\u00edvidas aos participantes, caso n\u00e3o haja documenta\u00e7\u00e3o adequada. Quem n\u00e3o registrar os atendimentos pode sofrer penalidades civis. A apresenta\u00e7\u00e3o de reivindica\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ocorrer dentro de 90 dias ap\u00f3s a entrega dos servi\u00e7os.<\/p>\n
O ministro ter\u00e1 autoridade para definir pre\u00e7os m\u00e1ximos de apoios e servi\u00e7os do NDIS, al\u00e9m de poder reduzir o financiamento de grandes grupos de apoio, como apoios core, de capacita\u00e7\u00e3o, de capital e recorrentes. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e3o ajustes em atividades de participa\u00e7\u00e3o social e comunit\u00e1ria no grupo de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m traz uma cl\u00e1usula de 12 meses que concede poderes ao ministro para alterar leis do NDIS sem aprova\u00e7\u00e3o de estados e territ\u00f3rios, sob o r\u00f3tulo de utilidade r\u00e1pida.<\/p>\n
O texto j\u00e1 foi apresentado ao parlamento e ser\u00e1 encaminhado a uma comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito, com audi\u00eancias p\u00fablicas previstas para ocorrer em breve. O ministro indicou que muitos detalhes ainda est\u00e3o sendo trabalhados e dever\u00e3o passar por consulta com um grupo t\u00e9cnico de especialistas, incluindo pessoas com experi\u00eancia de vida com defici\u00eancia.<\/p>\n
Sobre a possibilidade de haver lacunas de financiamento para alguns apoios, Butler sinalizou que os pre\u00e7os poder\u00e3o variar conforme a natureza do servi\u00e7o, e que o detalhamento vir\u00e1 com o andamento da implementa\u00e7\u00e3o. O governo afirma que a meta \u00e9 reduzir o crescimento do gasto do NDIS a cerca de 3,6% ao ano at\u00e9 2030.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"