{"id":463127,"date":"2026-05-14T04:24:00","date_gmt":"2026-05-14T07:24:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/14\/aluno-deve-pagar-r-720-mil-por-ocupacao-indevida-de-cota-racial\/"},"modified":"2026-05-14T04:24:00","modified_gmt":"2026-05-14T07:24:00","slug":"aluno-deve-pagar-r-720-mil-por-ocupacao-indevida-de-cota-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2026\/05\/14\/aluno-deve-pagar-r-720-mil-por-ocupacao-indevida-de-cota-racial\/","title":{"rendered":"Aluno deve pagar R$ 720 mil por ocupa\u00e7\u00e3o indevida de cota racial"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) assinou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Unirio para reparar a ocupa\u00e7\u00e3o indevida de vagas reservadas a cotas raciais. O acordo envolve um estudante de medicina que ingressou em 2016 por meio de vaga destinada a pretos, pardos ou ind\u00edgenas sem atender aos requisitos do edital. A assinatura ocorreu nesta ter\u00e7a-feira.<\/p>\n<p>Conforme o TAC, o estudante deve pagar 720 mil reais, divididos em 100 parcelas mensais de 7,2 mil. Al\u00e9m disso, ele participa de um curso de letramento racial com carga hor\u00e1ria te\u00f3rica e pr\u00e1tica, oferecido pela universidade. Os valores s\u00e3o destinados ao custeio de bolsas para estudantes cotistas negros do curso de medicina e a programas educativos de rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais.<\/p>\n<p>O MPF explica que o acordo integra uma atua\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica para corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas relacionadas \u00e0s cotas na Unirio. O objetivo \u00e9 promover repara\u00e7\u00e3o e ampliar a\u00e7\u00f5es de combate ao racismo estrutural no campus. O montante j\u00e1 firmado soma mais de 2 milh\u00f5es de reais em acordos semelhantes.<\/p>\n<h3>Acordos anteriores<\/h3>\n<p>Em dezembro de 2025, o MPF fechou o primeiro TAC com uma estudante que ocupou indevidamente vaga de cotas no Sisu de 2018, com pagamento de 720 mil reais e participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em curso de letramento racial. Os recursos tamb\u00e9m foram destinados a bolsas.<\/p>\n<p>O segundo TAC, assinado em abril de 2026, envolveu outro estudante do mesmo curso, prevendo a repara\u00e7\u00e3o de 720 mil reais e as mesmas medidas educativas. A soma dos valores ressalta o esfor\u00e7o para reparar distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas.<\/p>\n<h3>Compensa\u00e7\u00e3o institucional<\/h3>\n<p>O MPF aponta tamb\u00e9m um d\u00e9ficit hist\u00f3rico de professores negros na Unirio. Para enfrentar esse passivo, a universidade comprometeu\u2011se a reservar 35% das vagas dos pr\u00f3ximos editais para candidatos negros at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o plena da repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal fechou o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro para reparar ocupa\u00e7\u00e3o indevida de vagas de cotas raciais na Unirio.<\/li>\n<li>O acordo envolve um estudante de medicina que ingressou em 2016 por vaga reservada sem cumprir os requisitos do edital; ele dever\u00e1 pagar 720 mil reais em 100 parcelas de 7,2 mil e participar de um curso de letramento racial.<\/li>\n<li>Os recursos ser\u00e3o revertidos para bolsas de estudantes negros do curso de medicina e para programas educativos sobre rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais e combate ao racismo estrutural.<\/li>\n<li>A assinatura do TAC faz parte de uma atua\u00e7\u00e3o do MPF para corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas nas cotas da Unirio, elevando o total j\u00e1 assegurado em acordos para mais de 2 milh\u00f5es de reais.<\/li>\n<li>A Unirio se comprometeu a reservar 35 por cento das vagas dos pr\u00f3ximos concursos para candidatos negros at\u00e9 reconstruir o passivo, com concursos unificados e novos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de vagas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":463137,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40,3228],"tags":[3775,7285,4423,4387,1485,5905],"class_list":["post-463127","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-sociedade","tag-_politica_","tag-cotistas","tag-educacao-publica","tag-politica-publica","tag-racismo","tag-reparacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/463127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=463127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/463127\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/463137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=463127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=463127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=463127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}