O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) adiou para 2027 a entrada em vigor da regra que impede cr\u00e9dito rural subsidionado a produtores com registro de desmatamento ilegal. A decis\u00e3o ocorreu em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria na ter\u00e7a-feira, 12, ap\u00f3s press\u00e3o de entidades do agroneg\u00f3cio por prazos de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A norma determina que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras verifiquem, antes de liberar financiamentos, se houve supress\u00e3o irregular de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ap\u00f3s 31 de julho de 2019. A checagem ser\u00e1 baseada em dados do Prodes, do Inpe.<\/p>\n
A mudan\u00e7a foi promovida para evitar interrup\u00e7\u00f5es no acesso ao cr\u00e9dito de produtores que estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, segundo o CMN. O objetivo \u00e9 ajustar o ritmo de implementa\u00e7\u00e3o da regra ao cen\u00e1rio atual.<\/p>\n
A regra, que come\u00e7ou a valer em 1\u00ba de abril deste ano para im\u00f3veis de maior porte, passa a ter novos prazos:<\/p>\n
Assentamentos da reforma agr\u00e1ria e territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais ter\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o em 2028, quando o CAR passar a cobrir \u00e1reas coletivas.<\/p>\n
Produtores com desmatamento ilegal registrado ap\u00f3s julho de 2019 podem enfrentar restri\u00e7\u00f5es de acesso a linhas de cr\u00e9dito com recursos e juros subsidiados pelo governo, como o Pronaf. As institui\u00e7\u00f5es financeiras consultar\u00e3o alertas do Prodes antes da aprova\u00e7\u00e3o dos financiamentos.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s cr\u00edticas de entidades do setor agropecu\u00e1rio que alegaram dificuldades de opera\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a jur\u00eddica com a aplica\u00e7\u00e3o imediata da regra. A CNA ingressou com a\u00e7\u00e3o no STF pedindo suspens\u00e3o das exig\u00eancias ambientais vinculadas ao cr\u00e9dito rural.<\/p>\n
O CMN justificou o adiamento como forma de assegurar continuidade do cr\u00e9dito a produtores em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e para ampliar o tempo de aperfei\u00e7oamento dos procedimentos de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Al\u00e9m da prorroga\u00e7\u00e3o, o CMN aprovou a apresenta\u00e7\u00e3o de novos documentos para comprovar regularidade ambiental, como o Termo de Compromisso Ambiental com \u00f3rg\u00e3os estaduais e documentos equivalentes \u00e0 Autoriza\u00e7\u00e3o de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa. Produtores com cr\u00e9dito recusado poder\u00e3o reaplicar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"