O Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 aprovou ontem parecer favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado Renato Freitas (PT). A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o por conduta incompat\u00edvel com o decoro, apresentada em raz\u00e3o de um incidente envolvendo Freitas no Centro de Curitiba, em novembro do ano passado. A defesa ter\u00e1 cinco dias para recorrer \u00e0 CCJ, e o caso segue para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, o colegiado ouviu o manobrista envolvido no epis\u00f3dio e duas testemunhas que acompanhavam Freitas na ocasi\u00e3o. Cinco dos seis membros votaram pela cassa\u00e7\u00e3o, com o \u00fanico voto contr\u00e1rio visto como defesa de penas mais brandas, como suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de prerrogativas, com base em decis\u00f5es do TJ-PR que apontam que o deputado n\u00e3o estava no exerc\u00edcio do mandato durante os fatos.<\/p>\n
Ainda durante a mesma sess\u00e3o, o Conselho avaliou dois outros procedimentos envolvendo Freitas, relacionados a atua\u00e7\u00e3o em manifesta\u00e7\u00e3o em um supermercado e a uma discuss\u00e3o com o deputado M\u00e1rcio Pacheco e um assessor. Em todos os casos, teve aprova\u00e7\u00e3o a suspens\u00e3o das prerrogativas regimentais do deputado por 30 dias, decis\u00e3o que tamb\u00e9m ser\u00e1 apreciada pelo plen\u00e1rio da Alep.<\/p>\n
O plen\u00e1rio da Alep precisar\u00e1 de pelo menos 28 votos favor\u00e1veis entre 54 parlamentares para confirmar a cassa\u00e7\u00e3o. O processo tramita na CCJ antes de ir a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, conforme o regimento interno.<\/p>\n
Al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o, Freitas poder\u00e1 sofrer suspens\u00e3o de prerrogativas parlamentares em dois eventos distintos j\u00e1 aprovados pelo Conselho. A tramita\u00e7\u00e3o completa, incluindo prazos para eventual recurso, depende da decis\u00e3o final do plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"