A Procuradoria-Geral do Texas apresentou nesta segunda-feira uma a\u00e7\u00e3o contra a Netflix, no Tribunal Distrital do Condado de Collin. A acusa\u00e7\u00e3o sustenta que a plataforma violou a lei de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor ao coletar dados de usu\u00e1rios sem consentimento, incluindo menores, vender informa\u00e7\u00f5es a corretores de dados e manter usu\u00e1rios engajados por meio de design que favorece a tela.<\/p>\n
Segundo o governo texano, o processo envolve bilh\u00f5es de eventos comportamentais rastreados pela Netflix, como h\u00e1bitos de visualiza\u00e7\u00e3o, dispositivos usados e dados de redes dom\u00e9sticas. A queixa aponta que, mesmo com planos de an\u00fancios lan\u00e7ados em 2022, a empresa ocultou detalhes sobre o alcance da coleta de dados para fins de publicidade.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o acusa ainda o uso de *dark patterns* e do recurso de autoplay como ferramentas para prolongar o tempo de tela. A argumenta\u00e7\u00e3o sustenta que o autoplay, especialmente em perfis infantis, limita o controle parental sobre o tempo de uso.<\/p>\n
A PGR pede multas, uma liminar para destruir dados coletados de moradores do Texas e a veda\u00e7\u00e3o do uso dessas informa\u00e7\u00f5es para publicidade direcionada sem consentimento. Tamb\u00e9m solicita a desativa\u00e7\u00e3o do autoplay por padr\u00e3o em perfis infantis.<\/p>\n
A Netflix afirmou que o processo n\u00e3o tem m\u00e9rito e \u00e9 baseado em informa\u00e7\u00f5es distorcidas. A empresa disse que segue as leis de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados onde opera e que leva a s\u00e9rio a privacidade de seus membros.<\/p>\n
Casos semelhantes existem nos EUA, com a\u00e7\u00f5es contra plataformas como Facebook, Instagram e TikTok. O processo do Texas contra a Netflix integra uma tend\u00eancia regulat\u00f3ria que envolve rastreamento comportamental e modelos de neg\u00f3cios baseados nesse rastreamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"