A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo rejeitou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico contra o vereador Thomaz Henrique (PL), de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos. O MP alegava apologia \u00e0s mortes promovidas pela ditadura de 1964 a 1985.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pela 8\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do TJ-SP, por unanimidade, em sess\u00e3o encerrada em 27 de abril. A primeira inst\u00e2ncia j\u00e1 havia negado a cobran\u00e7a de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e retrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
As falas do parlamentar ocorreram em abril de 2024, durante um discurso no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, em resposta a uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio ao golpe de 1964. Thomaz votou contrariamente \u00e0 mo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico sustentava que Thomaz, ao defender a atua\u00e7\u00e3o do regime militar, fez apologia \u00e0s mortes ocorridas na \u00e9poca, reduzindo a dimens\u00e3o do cargo ocupado. O MP pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
A defesa de Thomaz, conduzida por Vin\u00edcius Peluso, argumentou imunidade parlamentar, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. Alega que palavras, ainda que controversas, est\u00e3o protegidas pela prerrogativa de express\u00e3o.<\/p>\n
Durante o julgamento, o relator Silv\u00e9rio da Silva destacou que os pronunciamentos tinham rela\u00e7\u00e3o direta com o mandato e estavam protegidos pela inviolabilidade de opini\u00f5es, palavras e votos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"