Um v\u00edcio formal na tramita\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria pode anular a redu\u00e7\u00e3o de penas que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do jurista Gustavo Sampaio, professor da UFF, apresentada ao UOL News – 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Canal UOL.<\/p>\n
Segundo Sampaio, o Senado classificou as mudan\u00e7as como emenda de reda\u00e7\u00e3o, mas elas teriam alterado o conte\u00fado do projeto. Isso, na vis\u00e3o dele, pode configurar inconstitucionalidade formal, j\u00e1 que a mat\u00e9ria deveria ter voltado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Para o professor, a controv\u00e9rsia envolve se houve v\u00edcio formal ou material. A tese dominante sustenta que a n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pela etapa legislativa inicial caracteriza inconstitucionalidade formal, j\u00e1 que as emendas alteraram a subst\u00e2ncia da proposta.<\/p>\n
Contexto t\u00e9cnico e perspectivas<\/p>\n
Especialistas divergem: alguns defendem que a perda de validade poderia ser regularizada pelo Congresso, com a derrubada do veto presidencial, enquanto outros discordam. O tema depende de decis\u00e3o do STF, que dever\u00e1 considerar o plen\u00e1rio para definir a constitucionalidade.<\/p>\n
Caso o STF decida pela inconstitucionalidade, o tribunal dever\u00e1 julgar a mat\u00e9ria por maioria, resultando em uma defini\u00e7\u00e3o que afete execu\u00e7\u00f5es penais j\u00e1 instauradas. A discuss\u00e3o envolve nuances de tramita\u00e7\u00e3o e controle de constitucionalidade, com desdobramentos para o andamento de processos.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o<\/p>\n
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