O que aconteceu foi que a Lei n\u00ba 15.404\/2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, estabelece o percentual m\u00ednimo de cacau a ser informado na face frontal dos r\u00f3tulos de chocolates vendidos no Brasil. O texto entra em vigor 360 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. A norma foi fruto de anos de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso e de evid\u00eancias apresentadas por pesquisa da USP.<\/p>\n
A iniciativa ganhou impulso com estudo do CenA, da USP, que mostrou discord\u00e2ncia entre o nome do produto e sua composi\u00e7\u00e3o. A investiga\u00e7\u00e3o examinou 211 amostras de 116 marcas de chocolate em barra e mostrou que o meio amargo repetia o teor de cacau de produtos ao leite e branco. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) sustentou que o a\u00e7\u00facar barato substituiu parte do cacau na pr\u00e1tica.<\/p>\n
O Projeto de Lei 1.769\/2019 percorreu sete anos at\u00e9 chegar \u00e0 san\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o e abril de 2026. A C\u00e2mara aprovou substitutivo que retirou termos como amargo e meio amargo, impondo a divulga\u00e7\u00e3o do teor de cacau. O Senado, com urg\u00eancia, enviou o texto ao presidente para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A norma anterior da Anvisa, RDC 723\/2022, tratava de requisitos sanit\u00e1rios para chocolates, mas n\u00e3o exigia o teor de cacau na face frontal. A nova lei atualiza esses dispositivos, tornando os par\u00e2metros mais rigorosos e diretos para rotulagem.<\/p>\n
A indica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ficar na fronte da embalagem, ocupando pelo menos 15% da superf\u00edcie, com a express\u00e3o Cont\u00e9m X% de cacau. Os percentuais variam por categoria: cacau em p\u00f3 10%; chocolate em p\u00f3 32%; chocolate ao leite 25% de cacau + 14% de leite; chocolate branco 20% de manteiga de cacau e 14% de leite; achocolatado ou cobertura 15% de s\u00f3lidos de cacau ou manteiga de cacau; chocolate em geral 35% de s\u00f3lidos de cacau.<\/p>\n
Produto abaixo dos limites m\u00ednimos dever\u00e1 adotar denomina\u00e7\u00f5es como composto de chocolate ou cobertura sabor chocolate. O descumprimento sujeita fabricantes e distribuidores a san\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, com multas, apreens\u00e3o de produtos e interdi\u00e7\u00e3o de estabelecimentos.<\/p>\n
O prazo de adapta\u00e7\u00e3o come\u00e7a a contar a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei. Empresas com portf\u00f3lios extensos e as que trabalham com importados precisar\u00e3o revisar formula\u00e7\u00f5es, registros e r\u00f3tulos, al\u00e9m de ajustar estoques, processo que pode exigir todo o prazo de 360 dias.<\/p>\n
A Anvisa dever\u00e1 publicar ato normativo complementar para detalhar crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de apresenta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e limites sobre o que comp\u00f5e os s\u00f3lidos totais de cacau.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"