O governo de Labor de Victoria, liderado pela primeira-ministra Jacinta Allan, negocia com o Liberalismo e os Verdes para aprovar legisla\u00e7\u00e3o sobre doa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. A condu\u00e7\u00e3o ocorre na esteira da decis\u00e3o do High Court que declarou inconstitucional a lei de doa\u00e7\u00f5es do estado.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem acordo entre as partes sobre limites, divulga\u00e7\u00e3o e financiamento p\u00fablico. Victoria permanece sem tetos de doa\u00e7\u00f5es ou regras de transpar\u00eancia desde a decis\u00e3o judicial, meses antes das elei\u00e7\u00f5es de novembro.<\/p>\n
O tribunal havia contestado a isen\u00e7\u00e3o para entidades nomeadas ligadas a partidos, mas acabou considerando inconstitucional toda a se\u00e7\u00e3o da lei eleitoral que regula doa\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o afeta o repasse de financiamento p\u00fablico e amplia o espa\u00e7o para doa\u00e7\u00f5es expressivas.<\/p>\n
No dia da decis\u00e3o, Allan disse que o governo retomaria rapidamente o regime de integridade eleitoral para fechar lacunas e expor-se a doa\u00e7\u00f5es obscuras. A meta \u00e9 reintroduzir limites, regras de transpar\u00eancia e financiamento p\u00fablico retroativos \u00e0 data da decis\u00e3o.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, Labor, Liberais e Verdes mant\u00eam negocia\u00e7\u00f5es sobre o tema, incluindo teto de doa\u00e7\u00f5es, tratamento das entidades nomeadas e retroatividade. A tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ocorrer antes de junho.<\/p>\n
L\u00edder do Verdes, Ellen Sandell, defende tetos r\u00edgidos ou banimentos e o fechamento de brechas que permitam que grandes doadores influenciem a pol\u00edtica. Ela ressalta a necessidade de reduzir a influ\u00eancia de dinheiro privado nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Fontes liberais sinalizam resist\u00eancia a leis retroativas e defendem aumentar o teto de doa\u00e7\u00f5es. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Jess Wilson, afirmou que as negocia\u00e7\u00f5es seguem em boa-f\u00e9 e que o governo deve apresentar a proposta.<\/p>\n
Limbrick, deputado libert\u00e1rio, participa de consultas com o governo e alertou para o risco de interfer\u00eancia externa em caso de falhas regulat\u00f3rias. Outros parlamentares, como Georgie Purcell, ressaltam que o teto anterior era limitante para partidos menores.<\/p>\n
O Australia Institute publicou uma carta aberta no Age defendendo leis retroativas e mais transpar\u00eancia. O documento, assinado por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, tamb\u00e9m pede revis\u00e3o independente e ampla consulta p\u00fablica.<\/p>\n
A Centro de Integridade P\u00fablica pediu a restaura\u00e7\u00e3o urgente das regras de divulga\u00e7\u00e3o e financiamento p\u00fablico antes de uma ampla reforma p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o. A pauta segue em aberto, com discuss\u00e3o entre as casas legislativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"