A nova edi\u00e7\u00e3o da Pesquisa Legislativa Brasileiras aponta que mais da metade do Congresso apoia uma prerrogativa de interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas nos Tr\u00eas Poderes. A leitura \u00e9 de que esse apoio permanece historicamente ligado \u00e0 defesa de prerrogativas militares, apesar de avan\u00e7os institucionais de longo prazo.<\/p>\n
Oct\u00e1vio Amorim Neto, professor titular da FGV, afirma que desde 1990 houve progressos na separa\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as e a pol\u00edtica, mas a direita nunca rompeu completamente com a tradi\u00e7\u00e3o de atribuir ao militar um papel pol\u00edtico. Para ele, a base conservadora n\u00e3o abriu m\u00e3o desse eixo.<\/p>\n
Em entrevista ao UOL, o cientista pol\u00edtico contextualiza a trajet\u00f3ria, destacando a ambiguidade do artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o e promessas de reforma pol\u00edtica que n\u00e3o se materializaram. O diagn\u00f3stico \u00e9 claro: n\u00e3o h\u00e1 vontade pol\u00edtica suficiente entre as lideran\u00e7as do Congresso para quebrar esse padr\u00e3o.<\/p>\n
A pesquisa mostra queda do apoio \u00e0 interven\u00e7\u00e3o militar entre 1993 e 2001, de 58% para 43%, seguida de recupera\u00e7\u00e3o recente para 52%. A leitura \u00e9 de que a direita herdou uma postura j\u00e1 robusta a favor do papel pol\u00edtico das For\u00e7as Armadas, presente desde a ditadura.<\/p>\n
Amorim ressalta que a presen\u00e7a militar na vida p\u00fablica do Brasil se consolidou como uma pr\u00e1tica de longa data. O debate p\u00fablico sobre o tema, segundo ele, mostra que conservadores tendem a tolerar ou a defender a participa\u00e7\u00e3o militar na pol\u00edtica.<\/p>\n
Para o pesquisador, o artigo 142 nasceu com ambiguidades que foram resultado de um momento de continuidade dos militares no fim do regime. A norma d\u00e1 ao presidente poderes para acionar as For\u00e7as Armadas em defesa dos poderes constitucionais, o que, na pr\u00e1tica, abre espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es amplas.<\/p>\n
Ele aponta que esse desenho legal foi constru\u00eddo durante a Constituinte de 1988, numa transi\u00e7\u00e3o que ocorreu sob influ\u00eancia militar e com metas de estabilidade democr\u00e1tica. Segundo o especialista, o texto atual \u00e9 considerado desatualizado para o cen\u00e1rio institucional contempor\u00e2neo.<\/p>\n
Amorim descreve uma situa\u00e7\u00e3o em que a transi\u00e7\u00e3o foi marcada por uma tutela militar ainda presente h\u00e1 quatro d\u00e9cadas. Ele sustenta que, sem uma reforma clara, o arcabou\u00e7o constitucional tende a gerar novas controv\u00e9rsias sobre o papel das For\u00e7as Armadas na pol\u00edtica.<\/p>\n
O pesquisador afirma que a falta de harmoniza\u00e7\u00e3o entre a legisla\u00e7\u00e3o, as promessas de reforma e a pr\u00e1tica pol\u00edtica dificulta altera\u00e7\u00f5es profundas. O resultado \u00e9 um quadro em que a interven\u00e7\u00e3o militar \u00e9 debatida mais como possibilidade do que como fato consumado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"