O STF opera com 10 ministros desde outubro, quando o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso se aposentou. A exist\u00eancia de um n\u00famero par favorece empates nos julgamentos, mas h\u00e1 regras internas para lidar com esse cen\u00e1rio.<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva indicou Jorge Messias para a vaga aberta. O Senado, por\u00e9m, rejeitou o nome, marcando a primeira vez desde 1894 que uma indica\u00e7\u00e3o presidencial ao STF \u00e9 barrada.<\/p>\n
Pela Constitui\u00e7\u00e3o, o STF deve ter 11 ministros. Eles s\u00e3o escolhidos pelo presidente da Rep\u00fablica entre cidad\u00e3os com mais de 35 e menos de 70 anos, passando por sabatina e voto no Senado.<\/p>\n
Em casos de maioria absoluta, o empate pode favorecer uma decis\u00e3o contr\u00e1ria ao pedido. Em a\u00e7\u00f5es constitucionais, \u00e9 preciso maioria de seis votos para conferir validade a uma lei.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja qu\u00f3rum suficiente, o julgamento pode ser suspenso e retornado \u00e0 pauta quando houver ministros suficientes. Decis\u00f5es sem maioria n\u00e3o vinculam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nem o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O regimento prev\u00ea voto de qualidade do presidente em empate, aplic\u00e1vel apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como vaga aberta por mais de 30 dias e caso seja urgente. Em processos criminais, o empate costuma favorecer o r\u00e9u.<\/p>\n
O STF \u00e9 dividido em Primeira e Segunda Turma, cada uma com cinco ministros. A aus\u00eancia de um ministro reduz o qu\u00f3rum, elevando o risco de empate e levando o julgamento a ser adiado.<\/p>\n
Quando a vaga fica aberta por mais de um m\u00eas, um ministro de outra turma pode ser convocado para completar o qu\u00f3rum. Em casos criminais, prevalece a decis\u00e3o mais favor\u00e1vel ao r\u00e9u.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"