O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Dosimetria at\u00e9 o julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam a norma. A decis\u00e3o ocorre enquanto o tribunal analisa a constitucionalidade da lei. A suspens\u00e3o impacta casos j\u00e1 em curso e futuros pedidos de revis\u00e3o de pena.<\/p>\n
Condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, entre eles Jair Bolsonaro, devem aguardar a decis\u00e3o do STF para saber se ter\u00e3o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de pena. Moraes acionou a suspens\u00e3o em a\u00e7\u00f5es que contestam a norma no plen\u00e1rio da Corte, com efeito imediato.<\/p>\n
A decis\u00e3o atinge pelo menos dez execu\u00e7\u00f5es penais j\u00e1 em curso, segundo o ministro. Em rela\u00e7\u00e3o a Bolsonaro, a suspens\u00e3o tamb\u00e9m vale para pedidos futuros de revis\u00e3o apresentados a partir de agora.<\/p>\n
A defesa de Bolsonaro pediu, na sexta-feira, a revis\u00e3o criminal no processo da condena\u00e7\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o no golpe. O pedido n\u00e3o est\u00e1 ligado \u00e0 Dosimetria e \u00e9 considerado excepcional, sem novo julgamento neste momento.<\/p>\n
A Lei da Dosimetria, aprovada em 2025, prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e tr\u00eas meses. O veto presidencial inicial foi derrubado pelo Congresso.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es que contestam a lei foram apresentadas pela ABI e pela federa\u00e7\u00e3o PSOL-Rede. A ABI pede suspens\u00e3o at\u00e9 o julgamento e aponta inconstitucionalidades em pontos que tratam de crimes contra a democracia, de contexto de multid\u00e3o e da progress\u00e3o de regime.<\/p>\n
As entidades argumentam que a lei pode fragilizar a tutela penal e beneficiar agentes envolvidos em ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. A PSOL-Rede tamb\u00e9m sustenta que o texto \u00e9 incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Moraes, sorteado como relator dessas a\u00e7\u00f5es, j\u00e1 solicitou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e ao Congresso Nacional, com prazo de cinco dias para resposta. Em seguida,PGR e AGU ter\u00e3o mais tr\u00eas dias para se manifestar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"