O PT, junto com PCdoB e PV, ingressou no STF para questionar a Lei da Dosimetria, que reduz penas e flexibiliza regras de progress\u00e3o de regime. A a\u00e7\u00e3o aponta viola\u00e7\u00e3o constitucional e jurisprud\u00eancia da Corte. O pedido \u00e9 pela suspens\u00e3o imediata dos efeitos da lei at\u00e9 o julgamento final.<\/p>\n
A medida foi protocolada como a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade dirigida ao presidente do STF, Edson Fachin. Os partidos argumentam que, em um cen\u00e1rio pol\u00edtico polarizado, a norma pode favorecer rupturas democr\u00e1ticas ao incentivar a\u00e7\u00f5es de grupos radicalizados.<\/p>\n
Neste s\u00e1bado, 9, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 a conclus\u00e3o do julgamento. A decis\u00e3o cita duas ADIs apresentadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa e pela Rede-PSOL, que tamb\u00e9m contestam a validade da norma.<\/p>\n
A defesa de uma ofensa a direitos constitucionais e a jurisprud\u00eancia do tribunal embasaram o deferimento da medida. A a\u00e7\u00e3o penal que motivou a decis\u00e3o envolve a condena\u00e7\u00e3o de uma mulher a 16 anos de pris\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o em atos antidemocr\u00e1ticos do 8 de janeiro.<\/p>\n
Os partidos sustentam que a legisla\u00e7\u00e3o reduz custos penais para condutas de viol\u00eancia contra o poder democr\u00e1tico, o que poderia estimular novas tentativas de ruptura institucional. A suspens\u00e3o vale at\u00e9 o STF concluir o julgamento do tema. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para o veredito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"