{"id":456280,"date":"2026-05-08T18:44:00","date_gmt":"2026-05-08T21:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/08\/moraes-e-sorteado-relator-de-acoes-que-questionam-lei-da-dosimetria-no-stf\/"},"modified":"2026-05-08T18:44:00","modified_gmt":"2026-05-08T21:44:00","slug":"moraes-e-sorteado-relator-de-acoes-que-questionam-lei-da-dosimetria-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/judiciario\/2026\/05\/08\/moraes-e-sorteado-relator-de-acoes-que-questionam-lei-da-dosimetria-no-stf\/","title":{"rendered":"Moraes \u00e9 sorteado relator de a\u00e7\u00f5es que questionam Lei da Dosimetria no STF"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi sorteado relator de duas a\u00e7\u00f5es que contestam a validade da Lei da Dosimetria, promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta sexta-feira, 8. A norma afeta penas de crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e beneficia diretamente Bolsonaro e r\u00e9us do 8 de janeiro.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es chegaram ao gabinete do ministro por vias distintas. Uma foi distribu\u00edda por sorteio comum, enquanto a outra chegou por preven\u00e7\u00e3o, concentrando a an\u00e1lise com casos semelhantes. Moraes acumula, portanto, a avalia\u00e7\u00e3o de dois recursos sobre o tema.<\/p>\n<p>A Lei da Dosimetria altera dispositivos da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e do C\u00f3digo Penal, com regras de progress\u00e3o de regime, remi\u00e7\u00e3o de pena e uma causa especial de diminui\u00e7\u00e3o para delitos em contexto de multid\u00e3o. A defesa aponta impactos na individualiza\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n<p>Entre os questionamentos, as a\u00e7\u00f5es afirmam que a norma cria tratamento execut\u00f3rio mais favor\u00e1vel a crimes contra a ordem democr\u00e1tica. Assim, condenados por atentados \u00e0 democracia poderiam ter regimes mais brandos que autores de crimes violentos comuns.<\/p>\n<p>As entidades destacam ainda viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, ao alegar aplica\u00e7\u00e3o de regras autom\u00e1ticas sem considerar a conduta espec\u00edfica de cada r\u00e9u.<\/p>\n<h3>Sorteio e tramita\u00e7\u00e3o no STF<\/h3>\n<p>Os autores argumentam que a an\u00e1lise do veto presidencial foi fragmentada. Como Lula vetou integralmente o projeto, sustenta-se que n\u00e3o caberia restabelecer apenas partes da norma.<\/p>\n<h3>Aspectos constitucionais em debate<\/h3>\n<p>A defesa tamb\u00e9m questiona o respeito ao bicameralismo, afirmando que o Senado alterou o texto sem devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara para nova delibera\u00e7\u00e3o, o que, segundo as a\u00e7\u00f5es, fere regras constitucionais. Fontes n\u00e3o citadas acompanham o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator de duas a\u00e7\u00f5es que contestam a validade da Lei da Dosimetria, publicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.<\/li>\n<li>As a\u00e7\u00f5es chegaram ao STF por dois caminhos: uma pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) via sorteio comum, e outra pela Federa\u00e7\u00e3o PSol-Rede via preven\u00e7\u00e3o, para concentrar casos com o mesmo tema.<\/li>\n<li>A Lei da Dosimetria altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e o C\u00f3digo Penal para prever novas regras de progress\u00e3o de regime e remi\u00e7\u00e3o, com benef\u00edcio direto a condenados por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e r\u00e9us de 8 de janeiro.<\/li>\n<li>As partes alegam que a norma oferece tratamento execut\u00f3rio mais brando para crimes de ruptura institucional, pode violar a individualiza\u00e7\u00e3o da pena e cria mecanismos autom\u00e1ticos de redu\u00e7\u00e3o de penas sem analisar a conduta de cada r\u00e9u.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m questionam o andamento do veto presidencial e apontam irregularidades no processo legislativo, como poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o ao bicameralismo e altera\u00e7\u00f5es substanciais no texto sem nova delibera\u00e7\u00e3o dos deputados.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":456281,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[660],"tags":[1923,2911,2401,385,607,3795],"class_list":["post-456280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario","tag-acoes","tag-constituicao","tag-crimes","tag-justica","tag-lei-de-execucao-penal","tag-politica_"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/456280","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=456280"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/456280\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/456281"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=456280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=456280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=456280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}