O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis residenciais em condom\u00ednios para estadias curtas, como as realizadas por plataformas do tipo Airbnb, depende de autoriza\u00e7\u00e3o em assembleia com pelo menos dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos. A decis\u00e3o foi tomada pela Segunda Se\u00e7\u00e3o. O caso envolve um apartamento em Minas Gerais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que proibiu a loca\u00e7\u00e3o sem a autoriza\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. O Airbnb participou do processo como interessado, defendendo que a restri\u00e7\u00e3o viola direito constitucional de propriedade.<\/p>\n
A ministra relatora, Nancy Andrighi, entendeu que os contratos intermediados por plataformas digitais s\u00e3o at\u00edpicos e n\u00e3o configuram nem loca\u00e7\u00e3o residencial nem hospedagem hoteleira tradicional. Assim, a mudan\u00e7a na destina\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio deve ser aprovada por dois ter\u00e7os dos cond\u00f4minos, sob o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
A decis\u00e3o uniformiza o entendimento do STJ sobre o tema, destacando que a rotatividade de pessoas no condom\u00ednio pode impactar seguran\u00e7a e sossego dos moradores. Segundo Andrighi, a classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do neg\u00f3cio n\u00e3o depende da forma de oferta, seja por plataformas digitais ou outros meios.<\/p>\n
O Airbnb afirmou que a decis\u00e3o se refere a um caso pontual, n\u00e3o \u00e9 definitiva e n\u00e3o pro\u00edbe a loca\u00e7\u00e3o. A empresa disse que restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o inconstitucionais e informou que vai recorrer da decis\u00e3o, avaliando caminhos para que a comunidade mantenha a renda com seus im\u00f3veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"