A Lei da Dosimetria passou a valer nesta sexta-feira, ap\u00f3s ser promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. A medida reduz penas de condenados por ataques golpistas reunidos na data de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
A norma n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. O STF precisa recalcular as puni\u00e7\u00f5es conforme as novas regras, mediante provoca\u00e7\u00e3o de defesa, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de um ministro relator de cada caso. A Justi\u00e7a definir\u00e1 o aumento e a aplica\u00e7\u00e3o do concurso formal de crimes.<\/p>\n
Ao menos 190 pessoas ligadas aos atos de 8 de janeiro podem ter redu\u00e7\u00e3o de pena. O projeto altera crimes contra a democracia: aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado, com penas entre 4 e 12 anos.<\/p>\n
Se os dois delitos ocorrerem no mesmo contexto, n\u00e3o haver\u00e1 soma de penas. Em vez disso, valer\u00e1 o concurso formal de crimes, com a pena do mais grave acrescida de um sexto at\u00e9 a metade. A Justi\u00e7a decide o aumento.<\/p>\n
O STF tem entendimento atual de que os crimes podem ocorrer concomitantemente e, por isso, as penas eram somadas. A dosimetria pode alterar esse entendimento em casos de 8 de janeiro e da tentativa de golpe.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 1\/4 a 2\/3 das penas quando os crimes ocorrerem em contexto de multid\u00e3o, desde que n\u00e3o haja lideran\u00e7a nem financiamento do ato pelos r\u00e9us. A PGR usou essa tese ao atuar nos casos de 8\/1.<\/p>\n
A mudan\u00e7a pode reduzir o tempo de puni\u00e7\u00e3o e valer tamb\u00e9m para condenados j\u00e1 cumprindo pena. Entre eles est\u00e1 quem responde pela trama golpista e por atos antidemocr\u00e1ticos de 8\/1.<\/p>\n
A dosimetria tamb\u00e9m altera regras de progress\u00e3o de regime, permitindo sa\u00edda do regime fechado ap\u00f3s cumprir um sexto da pena. A novidade pode acelerar transi\u00e7\u00f5es de regime.<\/p>\n
Bolsonaro permanece em pris\u00e3o domiciliar por quest\u00f5es de sa\u00fade, mas, em tese, continua sob regime fechado, com pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. A expectativa \u00e9 de que a altera\u00e7\u00e3o o favore\u00e7a na progress\u00e3o de regime.<\/p>\n
Especialistas apontam que a migra\u00e7\u00e3o para o semiaberto pode ocorrer em dois a quatro anos, dependendo de avalia\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a. A decis\u00e3o depender\u00e1 da aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da lei.<\/p>\n
D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos por participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8\/1, tentou revis\u00e3o de pena com base na dosimetria. O recurso foi rejeitado pelo relator, Alexandre de Moraes, antes da promulga\u00e7\u00e3o, por entender que a lei n\u00e3o estava em vigor.<\/p>\n
Com a promulga\u00e7\u00e3o, ministros do STF poder\u00e3o abrir revis\u00f5es para casos j\u00e1 em andamento. A base do governo j\u00e1 sinalizou que pode recorrer judicialmente para ampliar o uso da lei nos processos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"