{"id":456128,"date":"2026-05-08T21:47:46","date_gmt":"2026-05-09T00:47:46","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.portaltela.com\/noticias\/2026\/05\/08\/defesa-de-bolsonaro-recorre-a-fachin-para-anular-condenacao-no-stf\/"},"modified":"2026-05-08T21:47:46","modified_gmt":"2026-05-09T00:47:46","slug":"defesa-de-bolsonaro-recorre-a-fachin-para-anular-condenacao-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.portaltela.com\/justica\/2026\/05\/08\/defesa-de-bolsonaro-recorre-a-fachin-para-anular-condenacao-no-stf\/","title":{"rendered":"Defesa de Bolsonaro recorre a Fachin para anular condena\u00e7\u00e3o no STF"},"content":{"rendered":"<p>A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a revis\u00e3o criminal do processo em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o. O pedido foi apresentado na sexta-feira (8), no \u00e2mbito do tribunal competente para julgar revis\u00f5es criminais.<\/p>\n<p>Advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury argumentam que o caso deve ser redistribu\u00eddo \u00e0 Segunda Turma para evitar an\u00e1lise pela Primeira Turma ou pelo ministro Alexandre de Moraes. Eles defendem a anula\u00e7\u00e3o total do processo ou a absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n<h3>Ato e objetivo da defesa<\/h3>\n<p>O documento sustenta que houve erro judici\u00e1rio e que a jurisdi\u00e7\u00e3o penal deve atuar conforme princ\u00edpios da justi\u00e7a. A defesa aponta que o ac\u00f3rd\u00e3o vinculou Bolsonaro a atos de 8 de janeiro de 2023 com base em supostas manipula\u00e7\u00f5es do sentimento popular, instiga\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o.<\/p>\n<h3>Delato de Mauro Cid e outras pe\u00e7as<\/h3>\n<p>Entre os argumentos, a defesa pede a nulidade da dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando coa\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a velada para o acordo. A vers\u00e3o \u00e9 contestada pela defesa do militar durante o julgamento.<\/p>\n<h3>Contesta\u00e7\u00e3o de conceitos e estrat\u00e9gia da acusa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>No m\u00e9rito, a defesa afirma que o STF expandiu de forma ilegal os conceitos de viol\u00eancia e grave amea\u00e7a para enquadrar discursos pol\u00edticos, reuni\u00f5es com embaixadores e lives como atos de golpe. Segundo os advogados, tais atos seriam cogita\u00e7\u00f5es ou atos preparat\u00f3rios, n\u00e3o crimes.<\/p>\n<h3>Cerceamento de defesa e dados<\/h3>\n<p>Os advogados apontam que houve disponibiliza\u00e7\u00e3o de cerca de 70 terabytes de documentos poucos dias antes das audi\u00eancias, pr\u00e1tica chamada de data dump, o que teriria dificultado o contradit\u00f3rio.<\/p>\n<h3>Pris\u00e3o e medidas cautelares<\/h3>\n<p>Bolsonaro ficou com tornozeleira eletr\u00f4nica e teve suspens\u00e3o de uso de redes sociais. Em agosto, Moraes determinou pris\u00e3o domiciliar ap\u00f3s ele cumprimentar manifestantes por videochamada. Em setembro, foi condenado a 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado.<\/p>\n<h3>Evolu\u00e7\u00e3o do caso e deslocamento<\/h3>\n<p>O ex-presidente permaneceu em pris\u00e3o domiciliar at\u00e9 22 de novembro, quando foi preso preventivamente pela PF em Bras\u00edlia por violar a tornozeleira com um ferro de solda. O inqu\u00e9rito apura atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro nos EUA.<\/p>\n<h3>Fase processual e tr\u00e2nsito em julgado<\/h3>\n<p>Pouco depois, Moraes declarou o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o penal do golpe e ordenou o cumprimento imediato da pena. Em janeiro, houve a transfer\u00eancia de Bolsonaro para a Papuda, e, em abril, a pris\u00e3o domiciliar foi convertida para regime humanit\u00e1rio por 90 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF, por meio da revis\u00e3o criminal, a anula\u00e7\u00e3o total da condena\u00e7\u00e3o de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o ou a absolvi\u00e7\u00e3o, e solicitou que o caso seja distribu\u00eddo \u00e0 Segunda Turma para evitar Moraes ou integrantes da Primeira Turma.<\/li>\n<li>Os advogados argumentam que houve erro judici\u00e1rio e que a revis\u00e3o deveria restabelecer a atua\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o penal conforme a justi\u00e7a.<\/li>\n<li>A defesa sustenta nulidade da dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid, alegando coer\u00e7\u00e3o e press\u00e3o para celebrar acordo, e cita mensagens e \u00e1udios que, segundo eles, comprovariam a vers\u00e3o.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m questionam a amplia\u00e7\u00e3o dos conceitos de viol\u00eancia e grave amea\u00e7a para enquadrar discursos pol\u00edticos e reuni\u00f5es com embaixadores como atos execut\u00f3rios de golpe.<\/li>\n<li>O hist\u00f3rico do caso inclui pris\u00e3o domiciliar, transfer\u00eancia para a Papuda, pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria por 90 dias e, posteriormente, retorno ao regime domiciliar, em meio a inqu\u00e9rito ligado a a\u00e7\u00f5es de 8 de janeiro de 2023.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":456130,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[660,652],"tags":[3775,2480,363,1255,385,5614],"class_list":["post-456128","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario","category-justica","tag-_politica_","tag-bolsonaro","tag-brasil","tag-defesa","tag-justica","tag-papuda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/456128","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=456128"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/456128\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/456130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=456128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=456128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/staging.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=456128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}