O TJ de Sergipe transformou 22 comarcas em \u00e1reas de dif\u00edcil provimento e autorizou pagamento adicional de 35% sobre o sal\u00e1rio dos magistrados que atuam nessas unidades. A portaria foi assinada pela presidente do tribunal, Iolanda Guimar\u00e3es, na ter\u00e7a-feira (5) e publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A medida visa reconhecer fatores como dist\u00e2ncia e baixo IDH de munic\u00edpios, elevando o ganho dos ju\u00edzes em atua\u00e7\u00e3o nessas localidades. O benef\u00edcio pode chegar a 13,9 mil reais mensais para profissionais no teto da carreira.<\/p>\n
Aprovada sob crit\u00e9rios definidos pelo CNJ, a portaria inclui munic\u00edpios como Canind\u00e9 do S\u00e3o Francisco, Po\u00e7o Redondo e Cristin\u00e1polis. O c\u00e1lculo considera 35% do subs\u00eddio, com valores variando conforme a posi\u00e7\u00e3o na carreira.<\/p>\n
Um dia ap\u00f3s o TJ, o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual tamb\u00e9m aplicou a mesma pr\u00e1tica, incluindo 23 promotorias como unidades de dif\u00edcil provimento. O adicional \u00e9 de 35% do subs\u00eddio, variando entre 12,5 mil e 14,6 mil reais conforme o cargo.<\/p>\n
O TJ afirmou \u00e0 reportagem que a norma segue a Resolu\u00e7\u00e3o 557\/2024 do CNJ e est\u00e1 alinhada a decis\u00f5es do STF sobre supersal\u00e1rios. Questionado sobre impactos financeiros, o tribunal n\u00e3o respondeu. O MP n\u00e3o comentou at\u00e9 o fechamento deste texto.<\/p>\n
A portaria imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es: magistrados em unidades classificadas n\u00e3o poder\u00e3o atuar simultaneamente em centros de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, N\u00facleos 4.0 ou outras estruturas fora da comarca. O recebimento depende de resid\u00eancia efetiva na comarca.<\/p>\n
O CNJ\/CMN j\u00e1 editou regras para verbas indenizat\u00f3rias, abrindo espa\u00e7o para tais benef\u00edcios. Em Sergipe, a lista foi definida com base em dados de IDH municipal e dist\u00e2ncia rodovi\u00e1ria \u00e0 capital, usando o crit\u00e9rio de munic\u00edpio determinante.<\/p>\n
A medida ocorre em meio a debates no STF sobre a legalidade de penduricalhos. Ministros do STF publicaram despachos reiterando que benef\u00edcios n\u00e3o autorizados pela Corte s\u00e3o vedados. O caso gerou cr\u00edticas a pr\u00e1ticas de maior permissividade com remunera\u00e7\u00f5es extras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"