A Corte de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos decidiu contra as tarifas globais de 10% impostas pelo presidente Donald Trump. O tribunal concluiu que tais tarifas n\u00e3o se justificavam sob uma lei comercial da d\u00e9cada de 1970. A decis\u00e3o foi tomada nesta quinta-feira.<\/p>\n
A decis\u00e3o favorece pequenas empresas que contestaram as tarifas, que entraram em vigor em 24 de fevereiro. O veredito foi de 2 votos a 1, com um juiz afirmando que era prematuro conceder a vit\u00f3ria \u00e0s empresas demandantes.<\/p>\n
As companhias alegaram que as novas tarifas eram uma forma de contornar uma decis\u00e3o hist\u00f3rica da Suprema Corte dos EUA, que derrubou as tarifas de 2025 impostas sob a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional. A a\u00e7\u00e3o questiona a adequa\u00e7\u00e3o do mecanismo utilizado.<\/p>\n
Em fevereiro, Trump invocou a Se\u00e7\u00e3o 122 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, autorizando tarifas por at\u00e9 150 dias para corrigir d\u00e9ficits graves na balan\u00e7a de pagamentos ou evitar desvaloriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar. A corte entendeu que a lei n\u00e3o era adequada para os d\u00e9ficits comerciais citados no decreto.<\/p>\n
O veredito representa um marco sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos de defesa comercial para objetivos considerados diferentes dos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. O tribunal n\u00e3o detalhou consequ\u00eancias econ\u00f4micas, limitando-se a analisar a aplica\u00e7\u00e3o da lei citada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"