Conhecido como \u201cV\u00e9io da Havan\u201d, o empres\u00e1rio Luciano Hang afirmou estar sendo perseguido ap\u00f3s receber notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por usar a bandeira do Brasil em sacolas de compras da rede. A den\u00fancia, apresentada anonimamente, aponta vilip\u00eandio \u00e0 bandeira por empacotar lixo com o s\u00edmbolo nacional.<\/p>\n
O MPF notificou a empresa com base na Lei 5.700\/1971, que regula a prote\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos nacionais. A pe\u00e7a acusa a Havan de descartar sacolas com a estampa da bandeira, o que violaria dispositivos que protegem o pavilh\u00e3o. Hang diz sofrer press\u00e3o pol\u00edtica e questiona a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A defesa da Havan sustenta que a bandeira tem finalidade ornamental e identit\u00e1ria, o que estaria autorizado pelo Artigo 10 da mesma lei. Argumenta ainda que a norma n\u00e3o pro\u00edbe o uso em sacolas, apenas em r\u00f3tulos ou inv\u00f3lucros, e que n\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de vilip\u00eandio.<\/p>\n
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A empresa cita precedentes, incluindo decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o que autorizou a grava\u00e7\u00e3o do Hino Nacional em ritmo de forr\u00f3, alegando aus\u00eancia de desrespeito para descaracterizar infra\u00e7\u00e3o. O MPF, por\u00e9m, manteve que n\u00e3o houve crime ou infra\u00e7\u00e3o administrativa segundo a leitura apresentada pela Havan.<\/p>\n
O caso tamb\u00e9m envolve relatos de uma segunda ocorr\u00eancia no Maranh\u00e3o, onde a rede teria sido acionada pelo MP por suposta polui\u00e7\u00e3o visual relacionada \u00e0 Est\u00e1tua da Liberdade presente em seus materiais. A Havan afirma que n\u00e3o houve desrespeito ao s\u00edmbolo nacional.<\/p>\n
O texto legal em vigor estabelece que s\u00e3o proibidas manifesta\u00e7\u00f5es de desrespeito \u00e0 Bandeira Nacional, como uso inadequado, modifica\u00e7\u00e3o de cores ou atribui\u00e7\u00e3o indevida a itens de propaganda. A multa varia conforme o munic\u00edpio e pode chegar a valores significativos, dependendo do bra\u00e7amento local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"