O STF iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento de cinco a\u00e7\u00f5es sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo. O procurador do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm, afirmou que a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 12.734\/2012 pode levar a ru\u00edna financeira de estados produtores e munic\u00edpios fluminenses. A sess\u00e3o envolveu defesas de estados, AGU e entidades admitidas.<\/p>\n
A lei de 2012 ampliou a participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores. Em 2013, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia suspendeu os efeitos da norma, mantendo o modelo anterior que beneficia os produtores. O julgamento aborda mudan\u00e7as no fluxo de recursos entre Uni\u00e3o, estados produtores e n\u00e3o produtores.<\/p>\n
Binenbojm criticou a lei ao dizer que o modelo \u00e9 perde-perde, criado pela chamada sanha arrecadat\u00f3ria. Segundo ele, poucos estados deixam de arrecadar para abastecer a maior parte n\u00e3o produtora. O Rio defende compensa\u00e7\u00e3o financeira direta aos impactos locais, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A procuradora-geral de S\u00e3o Paulo, In\u00eas Coimbra, ressaltou que mudan\u00e7as abruptas podem provocar desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, estimando perdas de at\u00e9 bilh\u00f5es para o estado e seus munic\u00edpios litor\u00e2neos. Para produtores, a nova lei desfigura o modelo de compensa\u00e7\u00e3o e pode violar contratos j\u00e1 firmados.<\/p>\n
Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP) aponta impactos bilion\u00e1rios caso a liminar de 2013 seja revertida. A AGU sustentou a inconstitucionalidade da norma, por\u00e9m pediu modula\u00e7\u00e3o de efeitos para evitar retroatividade. Dados oficiais indicam perdas significativas caso haja mudan\u00e7a plena.<\/p>\n
Estados n\u00e3o produtores, como Mato Grosso do Sul, Bahia e Alagoas, defenderam a constitucionalidade da lei. Eles argumentam que o petr\u00f3leo \u00e9 recurso da Uni\u00e3o e que seus frutos devem reduzir desigualdades regionais. Parlamentares de outros estados contestam a distribui\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
O julgamento segue com sustenta\u00e7\u00f5es orais; ap\u00f3s a pausa, o ministro Edson Fachin retomar\u00e1 o voto da relatora. A sess\u00e3o permanece entre pedidos de modula\u00e7\u00e3o de efeitos e an\u00e1lises sobre o alcance da regra de royalties.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"