O ministro do STF Alexandre de Moraes afastou a possibilidade de a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) rever a pris\u00e3o do deputado Thiago Rangel (Avante). A decis\u00e3o foi anunciada nesta quarta-feira, 6, e a medida dever\u00e1 passar por referendo da Primeira Turma, em data ainda a ser definida. Rangel permanece preso no \u00e2mbito da quarta fase da Opera\u00e7\u00e3o Unha e Carne, que apura suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa ligada a fraudes em compras da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Rio.<\/p>\n
Na v\u00e9spera, Moraes j\u00e1 havia determinado a pris\u00e3o preventiva de Rangel e o afastamento do cargo do deputado, no mesmo desdobramento da opera\u00e7\u00e3o. A acusa\u00e7\u00e3o envolve supostas irregularidades em compras da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do estado. O objetivo \u00e9 evitar que o mandato seja usado para dificultar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o fluminense permite que a Alerj avalie pris\u00f5es em flagrante por crimes inafian\u00e7\u00e1veis, com an\u00e1lise a ocorrer em at\u00e9 24 horas. O ministro explicou que a imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio do pol\u00edtico, mas garantia da independ\u00eancia do cargo, para evitar pris\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/p>\n
Moraes citou dados segundo os quais, entre 13 pris\u00f5es de deputados estaduais, 12 foram derrubadas pelas pr\u00f3prias assembleias, com oito casos no Rio de Janeiro. Segundo o ministro, esse uso da imunidade pode favorecer impunidade, prejudicando o princ\u00edpio republicano de responsabilidade perante a lei.<\/p>\n
O ministro indicou que a interpreta\u00e7\u00e3o literal da imunidade tem servido a pr\u00e1ticas que ajudam integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas a candidatar-se apenas para obter escudo protetivo. Moraes determinou que a audi\u00eancia de cust\u00f3dia de Thiago Rangel ocorra nesta quarta-feira, \u00e0s 16h, no pres\u00eddio Evaristo de Moraes.<\/p>\n
Rangel segue preso e a decis\u00e3o sobre a revis\u00e3o pela Alerj ficar\u00e1 sob avalia\u00e7\u00e3o da Primeira Turma do STF. A data da realiza\u00e7\u00e3o do referendo ainda n\u00e3o foi anunciada. A pris\u00e3o preventiva e o afastamento do mandato permanecem em vigor at\u00e9 que haja decis\u00e3o final. A investiga\u00e7\u00e3o continua com a autoridade competente para apurar as irregularidades apontadas na quarta fase da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"