O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo acionou pela segunda vez a Justi\u00e7a contra a gest\u00e3o de Ricardo Nunes (MDB), para que o munic\u00edpio fiscalize a venda de apartamentos erguidos com subs\u00eddios p\u00fablicos destinados a fam\u00edlias de baixa renda na capital. A medida acrescenta controles sobre Habita\u00e7\u00f5es de Interesse Social (HIS) e Habita\u00e7\u00f5es de Mercado Populacional (HMP) com incentivos p\u00fablicos, conforme o MP.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o p\u00fablica sustenta falhas no acompanhamento da pol\u00edtica habitacional desde 2014, incluindo o decreto municipal 64.244\/25, que definiu regras para os empreendimentos com incentivos do poder p\u00fablico. Segundo a Promotoria de Urbanismo, o munic\u00edpio n\u00e3o estruturou mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o eficientes nem bases de dados padronizadas.<\/p>\n
A promotoria aponta que a prefeitura n\u00e3o monitorou de forma adequada alugu\u00e9is de curta dura\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis HIS\/HMP, pr\u00e1tica que envolve unidades como studios em bairros nobres com finalidade de investimento. O MP afirma que h\u00e1 assimetria entre o benef\u00edcio fiscal e o controle sobre o uso dos im\u00f3veis.<\/p>\n
Entre as medidas solicitadas est\u00e3o a lista completa de empreendimentos HIS\/HMP incentivados, com unidades detalhadas, em at\u00e9 20 dias. Tamb\u00e9m pedem um sistema de rastreabilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 30 dias e a cria\u00e7\u00e3o de um banco municipal de comunica\u00e7\u00f5es de fraudes em at\u00e9 45 dias.<\/p>\n
Outra solicita\u00e7\u00e3o envolve monitoramento de fraudes com sinais de alerta, como pagamentos adiantados, e a repress\u00e3o ao uso de HIS\/HMP para aluguel de curta dura\u00e7\u00e3o, com prazo de 20 dias. Complementa a demanda a formaliza\u00e7\u00e3o de um plano territorializado por subprefeituras para fiscaliza\u00e7\u00e3o de publicidade.<\/p>\n
A Promotoria ressalta que a publicidade de projetos \u00e9 vaga, dificultando a identifica\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o. A equipe aponta que, sem controle, h\u00e1 risco de desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos e de distor\u00e7\u00f5es no atendimento \u00e0s fam\u00edlias realmente contempladas.<\/p>\n
Relat\u00f3rios do UOL sobre fraudes em moradias populares s\u00e3o citados pela promotoria, incluindo casos de venda a fam\u00edlias fora das faixas de renda, al\u00e9m de uso de im\u00f3veis para aluguel de curta dura\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em quartos de hotel. Tais eventos n\u00e3o s\u00e3o considerados eventos isolados pela institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MP solicita tutela antecipada para assegurar as medidas propostas e prev\u00ea multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. O pedido envolve tamb\u00e9m manter a transpar\u00eancia de processos j\u00e1 solicitados na primeira a\u00e7\u00e3o, como divulga\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis beneficiados e planos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 havia determinado, em a\u00e7\u00e3o anterior, a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos para apurar fraudes em moradias sociais financiadas pelo setor privado, com decis\u00f5es sobre transpar\u00eancia de processos, mas sem suspender a pol\u00edtica de incentivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"