A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) voltou a pedir para ficar fora da defesa do perito Eduardo Tagliaferro, alegando falhas no processo de intima\u00e7\u00e3o para a escolha de novos advogados. A argumenta\u00e7\u00e3o aponta que o r\u00e9u n\u00e3o foi intimado pessoalmente para definir sua defesa, o que afeta o direito de contestar as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o apresentada nesta segunda-feira, 4 de maio, o defensor p\u00fablico Andr\u00e9 Carneiro Le\u00e3o cita dispositivos da Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos para defender o direito de tempo adequado para a defesa e a possibilidade de o r\u00e9u se defender pessoalmente ou com a assist\u00eancia de um defensor de sua escolha. A DPU afirma n\u00e3o ter novas dilig\u00eancias a requerer, dada a aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n
Le\u00e3o ressalta que a ampla defesa envolve duas vertentes: a defesa t\u00e9cnica, realizada por advogados, e a autodefesa, que envolve a participa\u00e7\u00e3o direta do r\u00e9u. Alega que, sem intima\u00e7\u00e3o pessoal, a defesa t\u00e9cnica n\u00e3o pode alinhar-se com as informa\u00e7\u00f5es desejadas pelo acusado, comprometendo o andamento do caso.<\/p>\n
Tagliaferro \u00e9 acusado de violar sigilo funcional ao divulgar mensagens de um grupo de servidores que, segundo o relato, indicavam atua\u00e7\u00e3o de Moraes na busca por pessoas relacionadas ao seu julgamento. O ministro nega irregularidades, e as mensagens integraram o que ficou conhecido como Vaza Toga.<\/p>\n
A apreens\u00e3o do celular funcional ocorreu ap\u00f3s a pris\u00e3o em Caieiras (SP) de Tagliaferro, sob a acusa\u00e7\u00e3o de disparo de arma de fogo. A controv\u00e9rsia envolve tamb\u00e9m a forma de intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para a designa\u00e7\u00e3o de novos advogados. A defesa havia pedido carta rogat\u00f3ria ao governo italiano, mas Moraes decidiu pelo edital, alegando local incerto do r\u00e9u. O edital \u00e9 um instrumento excepcional no Brasil.<\/p>\n
Em protesto, advogados destitu\u00eddos deixaram de participar da audi\u00eancia, levando \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o pela Defensoria P\u00fablica. O defensor p\u00fablico Claudionor Barros Leit\u00e3o, chamado \u00e0s pressas, optou por n\u00e3o perguntar \u00e0s testemunhas por n\u00e3o ter estudo aprofundado do caso. O ministro relator anulou a audi\u00eancia, marcou outra e destituiu os advogados originais, nomeando a DPU para assumir a defesa. Isso manteve a DPU como representante formal no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"