O Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira a an\u00e1lise de a\u00e7\u00f5es sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. O julgamento avalia a validade de uma lei de 2012 que redefinia royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais entre estados, munic\u00edpios produtores e n\u00e3o produtores. O foco \u00e9 saber se a norma est\u00e1 em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e com objetivos de redu\u00e7\u00e3o de desigualdades regionais.<\/p>\n
A discuss\u00e3o chega 13 anos ap\u00f3s uma liminar de C\u00e1rmen L\u00facia, que suspendeu os efeitos da lei e manteve as regras vigentes. A pauta j\u00e1 teve momentos de pauta\u00e7\u00e3o eoster\u00e7\u00f5es de acordos entre Uni\u00e3o e estados. A defesa dos estados n\u00e3o produtores sustenta a constitucionalidade da reordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso envolve especialmente Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo e S\u00e3o Paulo, grandes produtores de petr\u00f3leo, diante de mudan\u00e7as que podem afetar recebimentos de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais. Estudo da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio aponta perda bilion\u00e1ria para o estado e munic\u00edpios.<\/p>\n
Se a lei de 2012 for aplicada, a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o cairia de aproximadamente 30% para 20% do total de royalties. Estados e munic\u00edpios produtores passariam de 61% para 26%, ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de sete anos. O Fundo especial subiria de 8,75% para 54%.<\/p>\n
As participa\u00e7\u00f5es especiais tamb\u00e9m sofreriam altera\u00e7\u00f5es: a Uni\u00e3o cairia de 50% para 46%; estados e munic\u00edpios produtores de 50% para 24%; estados n\u00e3o produtores come\u00e7ariam a receber 30% das participa\u00e7\u00f5es especiais. A mudan\u00e7a tende a beneficiar regi\u00f5es n\u00e3o produtoras a curto prazo, segundo argumentos de estudo t\u00e9cnico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"