A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro defendeu no STF a elei\u00e7\u00e3o de Douglas Ruas (PL) para a presid\u00eancia da Alerj. A defesa, apresentada nesta ter\u00e7a-feira, 5, sustenta que a vota\u00e7\u00e3o ocorreu conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o deve ser anulada. A a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob an\u00e1lise do ministro Luiz Fux.<\/p>\n
A pe\u00e7a apresentada pela Alerj acompanha uma a\u00e7\u00e3o movida pelo PDT, que questiona o formato e o resultado da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora. O partido sustenta que o voto aberto exp\u00f4s parlamentares a press\u00f5es e retalia\u00e7\u00f5es, o que poderia comprometer a liberdade de delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A justificativa da Assembleia \u00e9 de que n\u00e3o houve afronta direta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que justifique interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio na atua\u00e7\u00e3o do Legislativo estadual. A Alerj afirma que o voto aberto n\u00e3o contraria dispositivos constitucionais relevantes para o caso.<\/p>\n
No dia 23, a Alerj encaminhou ao STF o pedido de que Ruas assuma o governo, com base na ideia de ordem sucess\u00f3ria normal. O respons\u00e1vel pela linha de comando do Judici\u00e1rio no Rio \u00e9 o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, Ricardo Couto, que assume o Pal\u00e1cio Guanabara em 24 de mar\u00e7o na aus\u00eancia de governador e vice.<\/p>\n
Veja-se o contexto: a crise de lideran\u00e7a ocorreu ap\u00f3s a pris\u00e3o do ent\u00e3o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, em investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Couto, que era o pr\u00f3ximo na linha sucess\u00f3ria, ocupou o cargo em substitui\u00e7\u00e3o ao governador interino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"