A S\u00e9tima Turma do TST condenou tr\u00eas associa\u00e7\u00f5es empresariais do interior de Santa Catarina pela pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral. O valor total da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de 600 mil reais por danos Morais coletivos. A decis\u00e3o ocorreu em 29 de abril e foi divulgada pela assessoria da corte.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho contra a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Ca\u00e7ador, a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Ca\u00e7ador e a Associa\u00e7\u00e3o das Micro e Pequenas Empresas do Alto Vale do Contestado. As entidades foram acusadas de pressionar empregados a apoiar Jair Bolsonaro em 2022.<\/p>\n
Segundo o MPT, houve uma reuni\u00e3o aberta, com participa\u00e7\u00e3o de vereadores, empres\u00e1rios, pol\u00edticos e o chefe da Pol\u00edcia Militar local. Nela, foi apresentada uma estrat\u00e9gia para disseminar medo caso Lula vencesse a elei\u00e7\u00e3o, atribuindo culpa aos trabalhadores.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do TST aponta que o material divulgado apresentava o cen\u00e1rio de fome e instabilidade, com a amea\u00e7a de retorno da Venezuela e desemprego em massa. Os representantes teriam orientado que os empregados deveriam seguir as instru\u00e7\u00f5es das empresas.<\/p>\n
As defesas n\u00e3o negaram a exist\u00eancia da reuni\u00e3o nem do teor pol\u00edtico, alegando liberdade de express\u00e3o e de reuni\u00e3o. Eles sustentaram que o evento era p\u00fablico e ocorreu fora do ambiente de trabalho.<\/p>\n
Ap\u00f3s rejei\u00e7\u00f5es anteriores da Vara do Trabalho de Ca\u00e7ador e do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o, o MPT recorreu ao TST para contestar a caracteriza\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio eleitoral. O caso seguiu para avalia\u00e7\u00e3o da S\u00e9tima Turma.<\/p>\n
O ministro relator Cl\u00e1udio Brand\u00e3o manteve que a grava\u00e7\u00e3o integral da reuni\u00e3o comprova discurso alarmista com objetivo de influenciar o voto. O documento indica que a orienta\u00e7\u00e3o partia de dirigentes para favorecer determinado candidato.<\/p>\n
Para o relator, o ato configura abuso de poder econ\u00f4mico e viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade pol\u00edtica dos trabalhadores. Ele destacou ainda que os estatutos das associa\u00e7\u00f5es vedam uso pol\u00edtico-partid\u00e1rio das entidades.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o de 600 mil reais ser\u00e1 rateada entre as tr\u00eas entidades, com 100 mil para cada uma e tamb\u00e9m para cada presidente envolvido. A decis\u00e3o enfatiza que atos de press\u00e3o podem ocorrer mesmo fora do ambiente de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"