O STF reacendeu a ind\u00fastria de a\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil, com impacto bilion\u00e1rio para as empresas. Em 2025, foram pagos 50,6 bilh\u00f5es de reais em mais de 2 milh\u00f5es de processos, conforme levantamento. O valor representa aumento de 31% frente a 2022, quando foram 38,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que decis\u00f5es do STF a partir de 2021 flexibilizaram regras da reforma trabalhista, contribuindo para a retomada da litigiosidade e para a maior inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 gratuidade da Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 apontada como fator central. Mudan\u00e7as da reforma de 2017 criaram condi\u00e7\u00f5es que reduziram volume de a\u00e7\u00f5es e de pedidos formulados pelos empregados.<\/p>\n
Antes, quem tinha pedidos rejeitados pela Justi\u00e7a do Trabalho podia ser responsabilizado a pagar honor\u00e1rios aos advogados da empresa, e a gratuidade dependia da comprova\u00e7\u00e3o de incapacidade financeira do trabalhador.<\/p>\n
A partir de 2021, o STF consolidou entendimento de que a exig\u00eancia de custos pode desincentivar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, autorizando a gratuidade com base na declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia. O CNJ aponta aumento de a\u00e7\u00f5es de 4,6 milh\u00f5es em 2020 para 7 milh\u00f5es em 2024, na soma de casos novos.<\/p>\n
Esse movimento elevou o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es, incluindo novas origens no TST, segundo o relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2025.<\/p>\n
A pr\u00e1tica de conceder o benef\u00edcio passou a exigir menos comprova\u00e7\u00e3o, transferindo para as empresas o desafio de demonstrar que o trabalhador n\u00e3o \u00e9 hipossuficiente. Defensores da vis\u00e3o pr\u00e1tica afirmam que isso dificulta acesso a informa\u00e7\u00f5es financeiras das companhias.<\/p>\n
Ana Lu\u00edsa Santana, s\u00f3cia de um escrit\u00f3rio trabalhista, destaca que a prova de hipossufici\u00eancia envolve informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o f\u00e1ceis de obter para as empresas, alterando a l\u00f3gica do sistema. O efeito pr\u00e1tico \u00e9 visto como baixo risco para quem entra com a\u00e7\u00f5es e alto custo para quem se defende.<\/p>\n
O STF julga a\u00e7\u00f5es que discutem a constitucionalidade das regras da reforma. Enquanto isso, o TST, em 2024, ampliou a gratuidade para quem ganha at\u00e9 40% do teto previdenci\u00e1rio, mantendo a autodeclara\u00e7\u00e3o de pobreza como respaldo. O resultado \u00e9 maior volume de a\u00e7\u00f5es e de valores envolvidos.<\/p>\n
Advogados ressaltam que o aumento da litigiosidade pressiona empresas a rever pol\u00edticas de contrata\u00e7\u00e3o, treinamentos e gest\u00e3o de passivos. No \u00e2mbito macroecon\u00f4mico, especialistas veem press\u00e3o adicional sobre o custo de m\u00e3o de obra e sobre o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n
Lu\u00eds Garcia, tributarista, classifica o cen\u00e1rio como um desafio estrutural. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 pensar em seguran\u00e7a jur\u00eddica, simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e redu\u00e7\u00e3o de custos, para evitar impactos prolongados no crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"