O Rede Sustentabilidade ajuizou uma a\u00e7\u00e3o no STF para que a nova Lei de Cotas seja aplicada ao concurso da Pol\u00edcia Federal (PF) de 2025. A bancada questiona a validade do certame por ter reservado apenas 20% das vagas a pessoas negras, apesar da nova regra prever 30% e extens\u00e3o a ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n
Segundo o partido, a Lei n\u00ba 15.142\/2025 j\u00e1 deveria valer para o concurso, j\u00e1 que foi aprovada pelo Congresso e estava em fase de san\u00e7\u00e3o presidencial no momento do edital. A PF, \u00f3rg\u00e3o federal, estaria sob o efeito da norma, mesmo com o certame em curso.<\/p>\n
A Rede sustenta que, em 21 de maio de 2025, data de publica\u00e7\u00e3o do edital, o governo tinha conhecimento da aprova\u00e7\u00e3o ocorrida no dia 7 do mesmo m\u00eas. Assim, o Executivo teria ci\u00eancia de que a nova regula\u00e7\u00e3o entraria em vigor, afetando o concurso.<\/p>\n
O partido pediu uma medida cautelar para suspender a efic\u00e1cia da norma de transi\u00e7\u00e3o apenas para este certame, garantindo que candidatos negros, ind\u00edgenas e quilombolas concorram sob a nova regra. A PF \u00e9 subordinada ao Poder Executivo, o que fundamenta o pleito.<\/p>\n
A Lei de cotas, sancionada em junho de 2025, amplia a participa\u00e7\u00e3o de setores historicamente sub-representados. Em p\u00fablico, o governo ressaltou a inten\u00e7\u00e3o de ampliar a representatividade no servi\u00e7o p\u00fablico, sem detalhar impactos operacionais imediatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"