O Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para que a nova lei de cotas seja aplicada a um concurso da Pol\u00edcia Federal ainda em andamento. O pedido foi protocolado no STF para que o edital j\u00e1 existente tenha vig\u00eancia conforme a norma.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o aponta o artigo 11 da lei, que determina que concursos com editais abertos antes da san\u00e7\u00e3o devem seguir o modelo anterior. O partido sustenta que, no momento da abertura do edital, o projeto j\u00e1 havia sido aprovado pelo Congresso e encaminhado \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Lula.<\/p>\n
A sigla pretende manter a reserva de 30% das vagas para pessoas pretas, pardas e quilombolas, frente \u00e0 antiga previs\u00e3o de 20%. O objetivo \u00e9 impugnar o artigo para ampliar o teto de cotas no certame.<\/p>\n
A Rede solicita que o ministro Fl\u00e1vio Dino seja o relator do caso, citando que ele j\u00e1 relatou outro processo sobre o tema. O STF ainda n\u00e3o informou quando o processo ser\u00e1 pautado.<\/p>\n
A decis\u00e3o pode esclarecer a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei de cotas a concursos em andamento. A corte ir\u00e1 avaliar a interpreta\u00e7\u00e3o de normas sobre pol\u00edticas afirmativas e sua incid\u00eancia temporal.<\/p>\n
Caso o STF mantenha a aplica\u00e7\u00e3o da norma, outros certames com editais abertos antes da san\u00e7\u00e3o podem exigir o novo modelo. A an\u00e1lise envolve equil\u00edbrio entre legalidade e pol\u00edticas de inclus\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"