O ministro do STF Alexandre de Moraes reduziu em 100 dias a pena de Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker de Araraquara, por conta da aprova\u00e7\u00e3o no Enem. Com a decis\u00e3o, Delgatti dever\u00e1 cumprir a san\u00e7\u00e3o completa em julho de 2031, cabendo poss\u00edvel progress\u00e3o para o regime aberto ainda neste ano. A decis\u00e3o foi divulgada nesta segunda-feira, 6.<\/p>\n
A PGR apresentou parecer pela manuten\u00e7\u00e3o de parte da pena, mas Moraes acatou a conclus\u00e3o de que o benef\u00edcio pela aprova\u00e7\u00e3o no Enem pode informar redu\u00e7\u00e3o de tempo de cumprimento. O ministro determinou que o \u00f3rg\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o criminal de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP) informe se h\u00e1 conv\u00eanio com as institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelos cursos realizados pelo condenado e anexem as resenhas das leituras.<\/p>\n
Delgatti foi condenado a oito anos de pris\u00e3o por invas\u00e3o aos sistemas do CNJ. No mesmo caso, a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) foi condenada por suposto financiamento ao crime. Ela est\u00e1 na It\u00e1lia e deve decidir entre aceitar a decis\u00e3o da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o de Roma ou recorrer, diante de pedido de extradi\u00e7\u00e3o feito pelo governo brasileiro.<\/p>\n
A defesa apontou benef\u00edcios educacionais cumpridos pelo investigado, incluindo leituras de obras liter\u00e1rias como O Pequeno Pr\u00edncipe, de Saint-Exup\u00e9ry; O Pagador de Promessas, de Dias Gomes; O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna; e Dom Casmurro, de Machado de Assis. Moraes, no entanto, manteve o foco na verifica\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios institucionais com as institui\u00e7\u00f5es citadas.<\/p>\n
Al\u00e9m das leituras, Delgatti concluiu cursos profissionalizantes, como almoxarife, promovidos pelo IFSuldeminas, e cursos livres promovidos pelo Sebrae e pelo Instituto Mazzaropi. O andamento da execu\u00e7\u00e3o penal depender\u00e1 do levantamento solicitado pelo STF para confirmar o cumprimento de requisitos educacionais.<\/p>\n
O departamento estadual de execu\u00e7\u00e3o criminal de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos tem prazo de cinco dias para apresentar o c\u00e1lculo atualizado da pena e emitir um novo atestado de pena a cumprir, conforme determina\u00e7\u00e3o de Moraes. A decis\u00e3o n\u00e3o envolve novas delibera\u00e7\u00f5es sobre o m\u00e9rito do crime nem sobre a extradi\u00e7\u00e3o da deputada Zambelli.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"