A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o PL da Dosimetria, apresentado para alterar o c\u00e1lculo das penas nos casos envolvendo atos de 8 de janeiro. A proposta prev\u00ea a absor\u00e7\u00e3o de crimes por meio do concurso formal e a ado\u00e7\u00e3o de regras mais ben\u00e9ficas para as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Caso o texto passe pelo Senado e seja sancionado, os r\u00e9us poder\u00e3o pedir novo c\u00e1lculo de suas penas ao STF, que fixou as condena\u00e7\u00f5es. A mudan\u00e7a n\u00e3o concede anistia, mas pode reduzir significativamente o tempo de pris\u00e3o efetiva em parcela relevante dos casos.<\/p>\n
A dosimetria elimina a soma das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e de aboli\u00e7\u00e3o violenta. Passa a valer o crime mais grave, com acr\u00e9scimo definido pelo Judici\u00e1rio, deixando de lado o ac\u00famulo atual.<\/p>\n
A nova regra permite progress\u00e3o de regime ap\u00f3s cumprir um sexto da pena, em substitui\u00e7\u00e3o ao atual um quarto. Tamb\u00e9m prev\u00ea abatimento por pris\u00e3o domiciliar com tornozeleira eletr\u00f4nica, dependendo da revis\u00e3o individual.<\/p>\n
O projeto define ainda que condenados que atuaram em contexto de multid\u00e3o podem ter redu\u00e7\u00e3o entre um ter\u00e7o e dois ter\u00e7os da pena, com aplica\u00e7\u00e3o facultativa pelo STF. A implementa\u00e7\u00e3o depende de decis\u00e3o judicial tema a tema.<\/p>\n
A dosimetria n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica; defensas devem requerer ao Judici\u00e1rio as revis\u00f5es. O STF ficar\u00e1 respons\u00e1vel por ajustar cada caso aos novos crit\u00e9rios, o que pode levar meses at\u00e9 a conclus\u00e3o.<\/p>\n
No caso de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes, a nova regra poderia absorver a pena menor de aboli\u00e7\u00e3o violenta, reduzindo o total. A estimativa \u00e9 de que o regime fechado dure cerca de 2 anos e 4 meses, antes de migra\u00e7\u00e3o para regimes inferiores.<\/p>\n
Al\u00e9m de Bolsonaro, outros condenados do 8 de janeiro tamb\u00e9m poder\u00e3o solicitar revis\u00f5es, entre eles Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira e Walter Braga Netto. A determina\u00e7\u00e3o individual caber\u00e1 ao STF.<\/p>\n
Especialistas destacam que a dosimetria representa mudan\u00e7a profunda no c\u00e1lculo de penas, com potencial de reduzir a dura\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o efetiva. Ao mesmo tempo, permanece a necessidade de decis\u00f5es pontuais de cada caso pelos tribunais.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o e aliados de Bolsonaro veem a aprova\u00e7\u00e3o como sinal de flexibiliza\u00e7\u00e3o, enquanto setores da esquerda argumentam que a medida enfraquece responsabiliza\u00e7\u00e3o. O texto afirma que n\u00e3o altera a natureza dos crimes nem exclui san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"