A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, um empres\u00e1rio catarinense a 14 anos de pris\u00e3o por doar R$ 500 para financiar a loca\u00e7\u00e3o de um \u00f4nibus fretado. O ve\u00edculo levou 41 pessoas de Blumenau (SC) a Bras\u00edlia para os atos de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve crimes contra a ordem constitucional, como aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e dano ao patrim\u00f4nio tombado. A defesa contestou a den\u00fancia, alegando que o Pix n\u00e3o comprovava finalidade il\u00edcita e que n\u00e3o houve prova de destina\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n
O voto que embasa a senten\u00e7a foi do relator, ministro Alexandre de Moraes. A decis\u00e3o foi publicada em 2 de mar\u00e7o, ap\u00f3s a retirada de pauta de embargos apresentados pela defesa. O julgamento inicial estava previsto para ocorrer no dia 20, mas foi desmarcado.<\/p>\n
Al\u00e9m do empres\u00e1rio condenado, outros dois catarinenses tamb\u00e9m receberam penas na mesma a\u00e7\u00e3o. A PGR aponta que um transferiu R$ 1 mil e o outro, considerado lideran\u00e7a, doou R$ 10 mil. Os tr\u00eas teriam atuado como financiadores dos atos.<\/p>\n
Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o, os empres\u00e1rios seriam financiadores dos atos antidemocr\u00e1ticos ao custear o transporte de manifestantes que sa\u00edram de Santa Catarina com destino a Bras\u00edlia\/DF. Moraes destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite propaganda contr\u00e1ria \u00e0 ordem constitucional.<\/p>\n
O ministro classificou os epis\u00f3dios como crimes multitudin\u00e1rios, em que a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende da identifica\u00e7\u00e3o de cada ato isolado de vandalismo. A defesa sustenta fragilidade probat\u00f3ria e falta de dolo, tese rejeitada pela maioria.<\/p>\n
Al\u00e9m da pena de pris\u00e3o, os tr\u00eas condenados devem pagar 100 dias-multa, cada dia no valor de um ter\u00e7o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A Primeira Turma determinou ainda o pagamento solid\u00e1rio de R$ 30 milh\u00f5es em danos morais coletivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"